POLÍTICA
Se não for comprovado uso de armas, deve ser afastado aumento de pena, avalia Fux
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Se agentes discutirem se devem ou não praticar delito, caso é moral, não penal, avalia Fux
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Acordo para realizar um delito que não venha a ser praticado não é punível, diz Fux
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Pena não pode ser dada de acordo com nossa convicção moral, diz Fux
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Juiz não pode aplicar pena que não esteja estabelecida na lei, avalia Fux
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Fux vota para aplicar a Mauro Cid benefícios propostos pela PGR
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Ação do golpe 'salta aos olhos' pela quantidade de provas, afirma Fux
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Por disponibilização tardia de dados, Fux acolhe preliminar de cerceamento de defesa
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Constituição delimita hipóteses em que STF pode atuar no processo penal, afirma Fux
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Compete ao STF afirmar o que é inconstitucional, sob Carta de 1988, diz Fux
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Fux diverge sobre medidas cautelares a Bolsonaro e afirma que não há 'provas concretas' de fuga
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