Prefeitura de Jandaia do Sul propõe reajuste no auxílio-alimentação dos servidores municipais

O prefeito de Jandaia do Sul, Benedito José Pupio, o Ditão, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 063/2026, que reformula o auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais e eleva o valor do benefício dos atuais R$ 221,00 para R$ 500,00 mensais.

- leia mais: Dois homens furtam objetos de dentro de carro em Ivaiporã

A proposta, protocolada no Legislativo no dia 30 de setembro, estabelece que o novo montante passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2027, mantendo a concessão do pagamento em dobro no mês de dezembro. Para entrar em vigor, o texto precisa passar pela análise das comissões, votação em plenário e sanção do Executivo.

A principal mudança estrutural do projeto é o depósito do auxílio diretamente na conta bancária em que o servidor recebe seus vencimentos, junto com a folha de pagamento mensal. A Administração Municipal justifica que a medida busca conceder maior autonomia às famílias na utilização dos recursos para refeição e alimentação, além de desburocratizar a gestão ao eliminar licitações e taxas de empresas intermediárias de cartões de benefício. O texto também prevê, a partir de 2028, a correção anual do valor com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), respeitada a capacidade orçamentária da cidade.

A nova regulamentação contempla servidores efetivos, celetistas, contratados temporários ou emergenciais, ocupantes de cargos em comissão e conselheiros tutelares em efetivo exercício no município.

📲Entre no nosso canal de notícias do WhatsApp do TN

O projeto de lei, que é acompanhado por um estudo de impacto orçamentário e financeiro, mantém a integralidade do benefício em períodos de férias e licenças legais como a maternidade e paternidade, prevendo descontos proporcionais apenas para faltas não justificadas e afastamentos específicos previstos na norma.