O Ministério Público (MP) da Comarca de Marilândia do Sul (PR) vai ajuizar uma ação civil pública contra a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) após relatos de falhas nos serviços prestados aos moradores dos municípios da área da comarca, que também abrange Califórnia, Mauá da Serra e Rio Bom. A ação será ajuizada até o fim de maio e vai determinar melhorias, modernização e adequações específicas na rede, sob pena de pagamento de multa diária.

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As reclamações foram colhidas durante audiências públicas realizadas pelo promotor Carlos Frederico dos Guaranys Escocard de Azevedo em Califórnia, Marilândia do Sul, Mauá da Serra e Rio Bom. Segundo o promotor, foram reunidos relatos de moradores e produtores rurais que vêm acumulando prejuízos em função das constantes interrupções de energia elétrica, como ocorre em Marilândia do Sul. A principal queixa é que a defasagem na estrutura tornou os apagões uma rotina, independentemente das condições climáticas. "Em Marilândia, tem faltado luz praticamente toda semana, duas, três vezes, sem que seja necessária uma tempestade. Simplesmente falta luz", afirma.

O fornecimento de água no município também é alvo da ação e revelou uma suposta manobra técnica que prejudica os moradores. "Em relação à água, chama a atenção o depoimento de que a rede de fornecimento não suporta a pressão natural. Em razão disso, a Sanepar teria reduzido a pressão, o que faz com que falte água em algumas regiões", relata.

O promotor destaca que a ação judicial se faz necessária diante da falta de respostas administrativas pelas companhias e que o problema não ocorre apenas nos municípios da Comarca de Marilândia do Sul. "Já tem várias promotorias de várias comarcas ajuizando essa mesma ação civil pública", afirma.

De acordo com Azevedo, o foco será a obrigatoriedade de reestruturação dos serviços essenciais, exigindo soluções definitivas. O promotor fez questão de esclarecer à população que o processo do MP não tem a finalidade de indenizar consumidores prejudicados.

"Não será uma ação de caráter indenizatório. A ação civil coletiva busca melhorias nos serviços. Alguém que teve prejuízo, estragou alimentos ou queimou aparelho precisa ajuizar uma ação indenizatória própria", explicou Azevedo.

Ainda não foi definido se o MP ingressará com ações individualizadas por município ou com uma única peça englobando toda a comarca, decisão que será tomada após a compilação de todos os depoimentos colhidos ao longo da semana.

A reportagem contatou a Sanepar, que informou que aguardará a ação do Ministério Público e analisará todos os pedidos. Já a Copel disse que, assim que receber o documento, fará a análise detalhada do seu teor.

Falta de energia gera prejuízo a avicultores de Marilândia do Sul

O representante dos avicultores de Marilândia do Sul, Luiz Feliciano, relatou a morte de aproximadamente 10 mil frangos e outros prejuízos em aviários da cidade. "Temos em Marilândia do Sul, na região do Engenho Velho, aproximadamente 15 aviários. Estamos sofrendo há 20 anos, mas agora está muito pior. Já chegamos a ficar 4 dias sem energia, à base de geradores. Um dos nossos avicultores perdeu 10 mil frangos e todos nós tivemos grandes prejuízos também. Falta atendimento, já falamos com a Copel também e nada de solução", desabafou.

O prefeito Walmir Peres afirmou que a prefeitura já fez inúmeras cobranças aos órgãos responsáveis. "Como prefeito e cidadão, fiz várias cobranças; a situação está insustentável. Estamos nessa luta também para melhorar a entrega de energia e água para a nossa cidade", disse.

O vereador e presidente da Câmara, Edmilton Carlos da Silva, informou que a Casa de Leis também já pediu respostas à Copel e à Sanepar, mas, até o momento, sem nenhuma atenção das companhias