Justiça suspende cassação de vereador de Cambira e autoriza retorno ao cargo

A Justiça do Paraná determinou a suspensão temporária da cassação do vereador José Carlos dos Santos, o Carlinhos do Sete de Maio (PRD), do município de Cambira. A liminar, concedida na segunda-feira (10) pelo juiz substituto Norton Thomé Zardo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, anula provisoriamente os efeitos do Decreto Legislativo nº 001/2026 e permite que o parlamentar retorne imediatamente ao exercício de seu mandato até a conclusão das análises do processo.

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A decisão atende a um mandado de segurança apresentado pela defesa do vereador contra os atos da presidência da Câmara Municipal e da Comissão Processante. O impasse jurídico ocorreu devido à ausência do advogado de defesa no dia da votação. Segundo a Câmara, o defensor solicitou a mudança da data alegando que precisaria levar o filho a uma consulta médica. O Legislativo informou que aceitou aguardar ou reagendar a sessão, desde que fosse apresentado um comprovante de agendamento prévio. Como nenhuma justificativa formal foi enviada até o horário marcado, os vereadores deram continuidade à plenária.

Posteriormente, a defesa recorreu ao Judiciário apresentando o atestado médico que, de acordo com o Legislativo, não havia sido protocolado na Casa. A Câmara de Cambira esclarece que a liminar revogou a cassação apenas para averiguação dos fatos e que a Casa ainda não foi notificada oficialmente, tendo tomado conhecimento da decisão apenas pela imprensa. Assim que receber a intimação, o Legislativo terá um prazo de dez dias para apresentar todos os documentos e relatar o andamento do processo. Em seguida, o Ministério Público e a Justiça terão cinco dias para analisar os autos. Até lá, o vereador tem o direito legal de participar das próximas sessões.

O mandato de Carlinhos do Sete de Maio havia sido cassado no último dia 3 de agosto, por seis votos a dois. A perda do cargo foi o desfecho de um processo administrativo que investigou a agressão cometida pelo parlamentar contra um servidor público municipal no pátio do almoxarifado da Prefeitura, em abril deste ano. Na época, a vítima registrou um boletim de ocorrência e passou por exame de corpo de delito, gerando ampla repercussão estadual. A Comissão Processante garantiu a ampla defesa durante a investigação e, no dia da deliberação final, o vereador teve a oportunidade de se manifestar em plenário, mas optou por deixar a sessão antes da votação que definiu sua cassação.