Apucarana: Facnopar assume o Programa Pró-Egresso

Em reunião ordinária do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Apucarana, na noite de terça-feira (24), foi ratificado convênio de auxílio a egressos do Sistema Penitenciário pelo núcleo de práticas jurídicas da Faculdade do Norte Novo de Apucarana (Facnopar).

Nossos professores da área penal e acadêmicos vão analisar a situação processual de cada um dos cerca de 180 detentos do minipresídio de Apucarana. Vale ressaltar que pelo menos 35% desse total de encarcerados já tem seus processos transitados em julgado e talvez possam estar aptos a pleitear benefícios da lei, como a progressão de regime, explica o diretor da Facnopar, advogado Danilo Lemos Freire.

Superlotação - O minipresídio de Apucarana tem 1417 metros quadrados de área construída e capacidade para receber 80 encarcerados. A superlotação é frequente na unidade carceraria de custódia cautelar e isso favorece fugas e rebeliões, observam policiais militares da equipe de vigilância dos detentos que optaram pelo anonimato. 

O convênio do Pro-Egresso tem o aval da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania. O Programa Pró-Egresso, que garante assistência jurídica, psicológica e social para presos beneficiados pela progressão de regime aberto e pela liberdade condicional, sempre é acompanhado de perto pelo Conseg de Apucarana, observa o presidente do órgão, o tenente da reserva Antônio Glênio de Oliveira Machado.

O projeto oferece, além do trabalho de ressocialização dos presos, a prática profissional aos estudantes das universidades conveniadas.

Com a carência de recursos humanos na única Vara Criminal da Comarca de Apucarana, que necessita urgentemente de mais uma instância do gênero devido à grande demanda de trabalho, a disponibilização da estrutura da Facnopar para essa análises processuais vai agilizar significativamente o trabalho do Judiciário, avalia o promotor de Justiça Gustavo Marcel Fernandes Marinho.

Reincidência - Segundo dados Secretaria da Justiça do Paraná, a reincidência de crimes hoje chega a 10% no Estado, um dos menores índices do Brasil. Com os trabalhos desenvolvidos pelo Pró-Egresso, os presidiários têm apoio e prestam serviços à comunidade, que permitem a ressocialização. Os poderes Executivo, Judiciário e a comunidade se uniram para diminuir a criminalidade, destacou a diretora do Patronato Penitenciário do Paraná, Vera Lúcia Silano.