Micro e pequenas empresas vão ter juro menor na Agência de Fomento

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus, recebeu nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do governador Roberto Requião que amplia a ação do Programa Bom Emprego às micro e pequenas empresas do Paraná. Pela proposta, as empresas de pequeno porte pagarão no máximo até 5% de juros ao ano nos contratos de financiamentos junto a Agência de Fomento do Paraná (AFPR). O projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votado pelo plenário do legislativo ainda em março.

As empresas de pequeno porte representam na economia do Paraná mais de 98% dos estabelecimentos e 67% da mão-de-obra ocupada no setor privado, segundo dados do Sebrae. A intenção do governo é atender as pequenas empresas que, no momento atual, precisam de maior fôlego para realizar seus investimentos, o que é negado a elas pelo setor financeiro privado, disse o líder do Governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli.

Segundo Romanelli, o programa prevê que as empresas que se beneficiarem do programa se comprometam a manter empregos, para enfrentar a crise econômica que já atinge os países mais desenvolvidos.

FOMENTO - O projeto autoriza a concessão de subvenção econômica com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para a Agência de Fomento do Paraná, na modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito para interessados em aderir ao Programa Bom Emprego Pequena Empresa. O Governo do Estado já reservou R$ 10 milhões para o programa, mas esses recursos podem ser ampliados mediante a demanda que for solicitada na agência de fomento, destacou Romanelli.

O deputado citou como exemplo financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) repassados pela Agência de Fomento do Paraná com taxa de juro média de 11% ao ano e que podem custar ao tomador 6% ao ano. No programa proposto, serão implantadas diferentes taxas de equalização - parâmetro às gradações do atual Programa Bom Emprego, observando a localização geográfica dos empreendimentos e o grau de desenvolvimento do município.

Na mensagem enviada à Assembléia, o governador Requião afirma que as incertezas geradas pela recessão instalada nos EUA e na Europa colocam em xeque a atividade econômica em todo o globo. O projeto visa atender à justa reivindicação dos empresários das micro e pequenas empresas dispostos a investir no crescimento de seus negócios e que precisam de financiamento adequado para realizar seus projetos, disse Requião.

BOM EMPREGO - O Paraná já conta, no âmbito do ICMS, com o Programa Bom Emprego, instituído em 2003, que atende as empresas industriais que investem na implantação, expansão e reativação de empreendimentos localizados ou que venham a se estabelecer no Estado, concedendo ampliação de prazo de até 48 meses para o pagamento do imposto estadual devido. O incentivo dado pelo Governo do Estado fica como capital de giro para as empresas e representou R$ 3,2 bilhões até 2008.

Segundo a mensagem, o apoio às empresas se dará disponibilizando financiamento em condições favorecidas pela Agência de Fomento do Paraná. Isso ampliará o leque de empresas potencialmente beneficiárias, já que, ao contrário das indústrias de maior porte beneficiadas no programa atual que normalmente tem ampla disponibilidade a créditos adequados junto ao sistema financeiro, no segmento das empresas menores o acesso ao financiamento representa considerável entrave à decisão de investir e progredir, afirma a mensagem.