Sanepar será investigada por cobrar lixo na fatura de água

A cobrança da taxa do lixo junto à fatura da água, feita pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), será investigada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa.

De acordo com informações da Gazeta do Povo, a prática já se estende por 55 municípios no estado.

Desta forma, a Sanepar atua como agente arrecadador para o município. Ao fixar o valor da taxa de lixo, a Prefeitura gerencia o serviço de coleta.

No entanto, em vez de lançar o valor da taxa anual junto ao Carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o tributo é cobrado todo o mês na conta de água.

Assim, a base de cálculo da taxa do lixo é a mesma do IPTU, que considera o tamanho do imóvel e não a capacidade de produção de lixo dos moradores da residência.

Segundo a Defesa do Consumidor, a cobrança fere o art. 39 do inciso III do Código do Consumidor. Já, segundo a direção da Sanepar, não existem ilegalidades no serviço, que foi criado através de leis municipais.

As informações são da Gazeta do Povo.