Arapongas inicia implantação de programa de desenvolvimento

Foi realizada na tarde desta terça-feira, 26, uma reunião entre representantes da prefeitura de Arapongas, SEBRAE, sindicatos, associações e instituições empresariais, para tratar da implantação do Programa de Desenvolvimento Local Fundamentado, que é regulamentado através da Lei Complementar Federal 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa).

Conforme o consultor, Julio César dos Santos Rodrigues, o Programa de Desenvolvimento Local é uma iniciativa do Sebrae/PR para institucionalizar a Lei Geral nos municípios, ou seja, contribuir para que as micro e pequenas empresas usufruam de benefícios como a simplificação no recolhimento de impostos, desoneração tributária, simplificação do processo de abertura de empresas, alteração e encerramento de empresas, facilidade de acesso ao crédito e ao mercado, preferência em compras governamentais, estímulo à inovação tecnológica e incentivo ao associativismo. “Arapongas é um dos municípios que ainda não regulamentou a Lei e esta reunião é o primeiro passo oficial, para sua implantação“, explicou Rodrigues.

Para o prefeito Beto Pugliese a Lei Geral das MPES, foi um salto na luta pelo desenvolvimento das empresas de pequeno porte, facilitando seu acesso das micro às compras públicas, além do fomento à inovação, desburocratização, acesso à Justiça, incentivo à educação empreendedora, estímulo ao associativismo, abertura de acesso ao crédito e aceleração da formalização dos empreendedores individuais. “Arapongas não pode ficar sem esta importante ferramenta de desenvolvimento e com certeza, daremos todo apoio necessário para sua implementação em nosso município“, concluiu.