MP cobra aterro de municípios

A Promotoria de Justiça de Faxinal protocolou ontem uma ação civil pública contra os municípios de Faxinal e de Cruzmaltina. Na ação, a promotora de Justiça Gisele Silvério da Silva pede que os dois municípios elaborem e implementem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; que implantem a coleta seletiva e a compostagem do lixo e que a prefeitura de Faxinal transfira o aterro sanitário para uma nova área, respeitando as normas ambientais.

Laudo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) aponta que o aterro, que atende aos dois municípios, está com a “área praticamente saturada, necessitando de um novo projeto de readequação urgentíssimo”.

Segundo a promotora, o Ministério Público do Paraná vem tentando, desde outubro do ano passado, acordo com os representantes dos dois municípios, a fim de que eles se comprometessem com a solução do problema. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser proposto, mas, segundo a promotora, nenhum dos dois prefeitos aceitou assinar o documento nos termos propostos.

O prefeito de Faxinal, Adilson Silva Lino (PTB), afirmou estar surpreso com a ação. Segundo ele, ambos os municípios vêm negociando desde o ano passado com a promotoria e cumprindo as recomendações do órgão. “Não dá para entender a posição da promotora. Ela me mandou um ofício me dando um prazo para assinar um TAC e eu prontamente respondi que assinaria. Já assinei, inclusive, um pré-acordo desse termo”, afirmou o prefeito, que não foi notificado da ação.

Segundo ele, os encontros definiram um projeto de readequação do aterro atual que já tem licença de instalação e verbas federais, oriundas do Fundo Nacional de Saúde, vão garantir a construção de um barracão para separação do material reciclável.

O prefeito de Cruzmaltina, Maurício Bueno (PSDB), também afirmou à reportagem que, no seu entendimento, “tudo já estava encaminhado no MP”.