Código Florestal leva produtores da região ao Congresso Nacional

Centenas de produtores da região estão se mobilizando para cobrar no próximo dia 5, em Brasília, a urgência na votação do novo Código Florestal. Caravanas, que devem ganhar as rodovias no final de semana, já estão praticamente fechadas em Apucarana, Arapongas, Astorga, Londrina, Faxinal e Marilândia do Sul. Bancada pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), com apoio dos sindicatos rurais, a viagem tem como destino o Congresso Nacional.

O presidente do Sindicato Rural Patronal de Apucarana, Jorge Nishikawa, explica que os produtores querem chamar a atenção dos parlamentares para definições quanto ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Agricultores do Brasil todo vão participar da manifestação. Os rumos para o setor dependem da pressão que vamos fazer”, diz.

Segundo ele, um dos motivos para a luta pela votação para o substitutivo é a proximidade com o prazo dado pelo decreto 7029/09, que vence no dia 11 de junho, para a adequação legal das propriedades rurais. “Como ainda não foi decidido nada, muitos agricultores não averbaram a reserva legal de suas terras. Assim, se não houver aprovação do novo código, eles serão multados”, assinala.

Conforme Nishikawa, 90% das propriedades rurais do País não estão de acordo com o Código Florestal vigente. No Paraná, a estimativa é que apenas 37% atendam a exigências como o isolamento da área de proteção permanente (APP), nas margens de rios ou fontes, e reserva legal, hoje obrigatória em 20% da área total do imóvel.

O doutor em Direito Ambiental Paulo Roberto Pereira de Souza observa que a discussão em torno do Código Florestal deve ser travada sem ideologias. Ele comenta que um dos principais pontos no relatório de Rebelo é a proposta de que áreas de plantio consolidado e de até dois módulos não tenham reserva legal e que os imóveis com reserva possam computar a APP no cálculo final.

“Isso é proposto porque, dependendo do tamanho das propriedades e se há minas e declives, por exemplo, o plantio pode ser inviabilizado. O código existe desde 1930 e nunca houve uma política coerente do governo sobre o manejo destas áreas. O primeiro mundo não quer carne de área desmatada, mas ninguém aceita pagar para não haver desmatamento”, salienta ele, ao lembrar que também há um movimento para que os produtores recebam por serviços ambientais, como já acontece em Apucarana, através do Projeto Oásis.