Audiência Pública em Maringá cumpre prazo do processo de concessão do lixo

A Prefeitura de Maringá realizou quarta-feira (03), audiência pública do processo de concessão de uso do imóvel do aterro controlado de Maringá, vinculada à prestação de serviços de tratamento dos resíduos sólidos urbanos do município, nos termos do artigo 11 da Lei 11.445/2007 e do artigo 30 da Lei 8.666/1993. A partir da audiência, o município tem prazo de 30 dias para publicar o edital de licitação.

Cumprindo o despacho do juiz Airton Vargas da Silva, da 2ª Vara Cível, o município, através do advogado Rogel Martins Barbosa, da Procuradoria Geral da Prefeitura, fez uma exposição sobre o processo e apresentou a decisão que impede que o lixo da cidade seja enterrado no atual aterro controlado.

O secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Diniz Afonso, fez a apresentação da minuto do edital de licitação. A minuta foi disponibilizada no site da Prefeitura inclusive para a captação de sugestões. A partir da audiência pública, será redigido o edital definitivo. Este edital atende as exigências da legislação e o tratamento proposta está dentro do que cobra o Ministério Público, explicou Diniz Afonso.

Participaram da audiência pública o promotor Robertson Azevedo, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente do Paraná, o vereador Humberto Henrique, os ex-secretários de Meio Ambiente do município, Marino Gonçalves e Eudes Januário, representantes de empresas interessadas no processo de licitação e de cooperativas de reciclagem além de populares. 

Todas as sugestões apresentadas durante o período de divulgação da minuta do edital, e na audiência pública, serão analisadas. Diniz Afonso observa que a solução para o lixo e o aterro de Maringá começou há cerca de três anos, com a coleta separada e a destinação correta do lixo hospitalar. Na sequência os dejetos de fossas deixaram de ser depositados no aterro, sendo dirigidos às estações de tratamento de esgoto. 

Há pouco mais de dois anos o município lançou o programa ReciclAção, que ampliou em mais de 100% o volume de material reciclável coletado pelas seis cooperativas de reciclagem. O antigo lixão foi evacuado dos catadores, a área foi cercada e ganhou uma estrutura de segurança. Todo lixo depositado foi recoberto e foram construídas novas lagoas de contenção do chorume.

O município aprovou ainda uma lei regulamentando a entrega de lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias nas empresas que trabalham com esse tipo de produto, está incentivando a coleta de óleo doméstico e proibiu o descarte de pneus no aterro. Agora áreas estão sendo licenciadas para o depósito de resíduos da construção civil, que também deixarão de ser levadas para o aterro, revela o secretário. Com o tratamento do lixo e do passivo ambiental, Maringá soluciona um problema que se arrasta há pelo menos duas décadas.