Prefeitura pode reassumir a Minas Gerais em até 90 dias

Em audiência nesta terça-feira (15/03), em Curitiba, o prefeito de Apucarana, João
Carlos de Oliveira (PMDB) obteve a confirmação, da própria Superintendente da
Policia Rodoviária Federal no Paraná (PRF/PR), Maria Alice Nascimento Souza, que
está muito próxima a retomada da fiscalização do trânsito, por parte da Prefeitura de
Apucarana, na Avenida Minas Gerais. Por força de decisão judicial, desde 2009 a
rodovia, que corta a cidade e faz parte da BR 369, é trecho de competência da Polícia
Rodoviária Federal (PRF).

Até então, o município mantinha o controle da fiscalização mediante acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER/PR). Na mesma deliberação que “desmunicipalizou” a competência, a Justiça também definiu que novos convênios fossem feitos através de
autorização da PRF e DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre. “No
mês passado recebemos um ofício da superintendente com orientações de como
devemos proceder para a efetivação do convênio de delegação de competência, e
nesta audiência pude pessoalmente tirar as dúvidas. Entre prefeitura e PRF já há o
entendimento de que o convênio é possível e desejável, basta agora formalizarmos
através de um documento”, destaca o prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB).

De acordo com ele, a prefeitura está sendo orientada a atualizar o Plano de Trabalho de
acordo com a recém publicada Instrução Normativa nº 01, de 20 de janeiro de 2011,
que implementou novas diretrizes a serem seguidas pelas superintendências da PRF,
quando da celebração de convênios dos moldes solicitados por Apucarana. “Estamos
atualizando o plano, que deve ser enviado para apreciação em Brasília. Acreditamos
que dentro de no máximo 90 dias, correndo tudo bem, o convênio estará pronto para ser
assinado”, estimou o prefeito após conversa pessoal com a superintentente da PRF no
Paraná.

Uma vez firmado o convênio com a PRF, o município poderá, por exemplo, reativar
a fiscalização eletrônica, autuar e impor multas referentes às infrações de excesso de
velocidade, de avanço do sinal vermelho de semáforos e de parada irregular sobre faixa
de pedestres.