Projeto de lei pode obrigar uso de biombos em bancos

A Câmara de Vereadores está elaborando um projeto de lei que determina a instalação de biombos em frente aos caixas dentro das agências bancárias de Apucarana. A medida é uma alternativa para melhorar a segurança de clientes, diminuindo a possibilidade de roubos após a saída da agência. O dispositivo que impede que quem está na fila de espera veja a movimentação financeira vem sendo exigido por leis municipais em vários municípios do Estado.

Apesar de ainda não ser obrigatória, a agência central da Caixa Econômica Federal (CEF) de Apucarana, por exemplo, já instalou o biombo desde o começo do ano. O autor da proposta do projeto na Câmara, o vereador Airton de Araújo, o Deco (PR), que costuma utilizar os serviços da agência, afirma sentir agora maior segurança.

“É perceptível e os clientes comentam sobre a privacidade e sensação de estar protegido”, diz o vereador. “Espero que todos os bancos façam adesão, até por conta própria. E ainda é uma questão de respeito com os clientes”, comenta.

Em recente reunião com os gerentes bancários, o órgão de Proteção ao Consumidor (Procon) estipulou alguns ajustes para garantir direitos e a segurança dos usuários. “Eles (gerentes) disseram que aprovando a lei, imediatamente instalam os biombos. Reconhecem assim que o equipamento diminui riscos aos clientes”, diz o coordenador do Procon, Rafael Silva.
Lei idêntica já vigora em Curitiba, Jandaia do Sul e em Maringá, onde 25 agências foram multadas por descumprir a legislação. As multas aplicadas pelo Procon chegam a R$ 2,5 milhões. Porém os bancos de Maringá brigam na Justiça para tentar derrubar a lei municipal.

Em Jandaia, foi aprovado por unanimidade Projeto de Lei nº. 01/2011 de autoria do Vereador André Luis de Oliveira (PHS), exigindo a implantação do sistema nas agências locais.