Cartório da Vara de Família é o 1º estatizado na comarca

O cartório da Vara de Família de Apucarana é o primeiro da comarca a ser estatizado. A estatização ocorre por conta da vacância do titular, Celso Vagner Pietro Vieira, que faleceu no final de semana, e foi confirmada ontem pelo diretor do Fórum, juiz Katsujo Nakadomari.

A estadualização dos cartórios judiciais é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afeta os titulares ocuparam o cargo depois de outubro de 1988. A privatização das serventias, segundo o CNJ, vai contra as disposições da Constituição Federal, que exige realização de concurso público para prestação desse tipo de serviço.

Nos próximos dias, analistas e técnicos judiciários aprovados em concurso público devem ser chamados para cumprir as funções da serventia. Contudo, não deve haver paralisação dos serviços durante o período de transição. Com a mudança, a receita obtida com as custas judiciais passa para o Estado.

No Paraná, o processo de estadualização começou em outubro do ano passado em serventias vagas. A estadualização das demais está em processo judicial.