Governo solicita R$ 79 milhões para a construção de unidades penais

O governador Beto Richa solicitou nessa semana ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o encaminhamento de uma nova mensagem ao Congresso Nacional para que o Paraná possa receber R$ 79 milhões em recursos federais para a construção de estabelecimentos penais no Estado.

No ano passado, o ministério encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei 10/2010, que previa a liberação dos recursos para a construção de unidades penitenciárias em todo o país, via Ministério da Justiça. O texto não foi apreciado na legislatura que acabou em 31 de janeiro último.

Segundo a secretária estadual da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, o valor que seria destinado ao Estado integra um total de R$ 478 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a liberação já havia já havia recebido manifestação favorável do Ministério do Planejamento.

“São verbas essenciais para que possamos sanar problemas de superlotação das cadeias”, afirmou Richa. O governador afirmou que os recursos serão destinados à construção de casas de custódia, penitenciária feminina, galpões industriais e alojamentos em regime semiaberto.