TJ determina instalação de Vara da Família em Arapongas

Após ser reivindicada durante anos por representantes do Poder Judiciário e da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a instalação da Vara da Família em Arapongas aconteceu ontem (24).

A solenidade para a implantação da jurisdição foi às 14 horas, na sala do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Aristóxenes Correia de Bittencourt. “Isso vai ajudar a distribuir melhor os processos, garantir mais um juiz para o Fórum, além de trazer mais servidores para a área”, salienta.

Ela recorda que, antes desta determinação do Tribunal de Justiça do Paraná, a Vara Criminal sofria com o acúmulo de funções, já que a Vara da Família, Juventude e Infância era anexa ao setor. Mesmo com a Lei 14/227, de 2003, criando a Vara da Família em Arapongas e toda a estrutura necessária para a sua implantação, o município ainda teve de aguardar a instalação da vara para assuntos da família em cidades de menor porte, como Cambé.

“É uma luta muito antiga, que existe desde 1992. Comarcas com menor arrecadação que Arapongas já têm uma Vara da Família e contam todas com cinco juízes”, comenta a advogada.

Apesar do sinal verde do Tribunal de Justiça do Paraná, Aline salienta que a batalha por melhorias no Judiciário de Arapongas continuará. “Ainda precisamos muito de uma segunda Vara Cível”, pontua. O reforço se deve, conforme ela, ao acúmulo de processos em andamento no cartório do fórum da cidade, em torno de 10 mil.

Contando apenas com três juízes titulares, Arapongas possui um magistrado para cada 34.038 pessoas. Segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a média no Paraná é de 6.8 juízes para cada 100 mil habitantes.