MP apura desvio de dinheiro de impostos na Prefeitura

Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou em dezembro – dois dias antes do recesso do Judiciário - um inquérito civil público e um procedimento administrativo criminal. O objetivo é apurar o envolvimento de servidores públicos em crime de peculato na Prefeitura de Apucarana.

Conforme chegou ao conhecimento do promotor de justiça Eduardo Cabrini, foram detectados em julho de 2010, desvios de recursos no recebimento de tributos municipais. O próprio Executivo é que levantou as irregularidades junto ao MP. “A denúncia foi levada ao Ministério Público somente agora, na véspera do recesso, um pouco antes do Natal”, lamentou Cabrini.

A princípio, segundo relata o representante do Ministério Público, estariam envolvidos funcionários do setor de tributação. Existem ainda indícios da participação de servidores de outros setores da prefeitura.

O desvio de recursos públicos estava sendo praticado em situações nas quais contribuintes pediam desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “O dinheiro era repassado pelos contribuintes a alguns servidores que se apropriavam dele e, ao mesmo tempo, conseguiam dar baixa dos valores, através do sistema informatizado da prefeitura”, explica o promotor.

Ele acrescenta ainda que outra modalidade de desvio ocorria quando contribuintes não queriam enfrentar filas e deixavam valores com funcionários, visando à quitação do imposto.

“Na retomada das atividades na promotoria, ainda neste mês, o encaminhamento desse inquérito civil público e do processo administrativo criminal terão prioridade”, anuncia Eduardo Cabrini.

Ainda ontem, o promotor de justiça fez um alerta a todos os contribuintes apucaranenses que tenham pago tributos, sem passar pelo caixa da prefeitura ou em bancos. “Estes contribuintes devem procurar o Ministério Público, pois é possível que os tributos não tenham sido quitados”, afirmou o promotor, revelando que já colheu depoimentos de dois contribuintes, no início da investigação desse crime de peculato.

INVESTIGAÇÃO INTERNA - Em nota oficial divulgada ontem pela assessoria de imprensa, a Prefeitura admite que as irregularidades estão sendo investigadas desde 16 de julho. Segundo a nota, um servidor já foi afastado de suas funções no final de novembro. Uma auditoria seguida de sindicância comprovaram as irregularidades. Segundo a nota, o caso não foi divulgado para não prejudicar as investigações.

Também segundo a prefeitura, o prefeito encaminhou o caso ao Ministério Público para que o órgão verifique se esta foi uma prática isolada, se mais contribuintes foram lesados ou se há mais servidores envolvidos.