Paraná: 97,9% dos municípios têm plano diretor

O Paraná tem 97,9% de seus municípios com plano diretor. Dados de dezembro da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu) e do Serviço Social Autônomo Paranacidade revelam que 391, dos 399 municípios, estão com os seus planos concluídos, atualizados ou em processo de elaboração. De acordo com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Wilson Bley Lipski, “o número é expressivo, pois no início de 2003 apenas 28 municípios contavam com esta indispensável ferramenta de planejamento”.

Lipski considera que “este trabalho é uma das ações da Política de Desenvolvimento Urbano (PDU) colocadas em prática, nos últimos oito anos, para ordenar o crescimento de cada região do Estado e fortalecer o planejamento como princípio fundamental da administração pública”.

O secretário informa que, dos 391 planos, 208 foram ou estão sendo elaborados com financiamentos do governo do Estado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), totalizando R$ 9,9 milhões. Os outros 183 foram realizados com investimentos próprios ou em conjunto com associações de municípios e órgãos públicos estaduais e federais.

“O plano diretor é instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano e para nortear a ação dos agentes públicos e privados”, destaca o secretário.

Segundo dados de 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Minas Gerais era o estado com mais planos concluídos ou em elaboração (420 entre 853 municípios) seguido de São Paulo (406 entre 645 municípios) e do Paraná (381 entre 399 municípios). Percentualmente, contudo, Minas Gerais tinha, no ano passado, apenas 49,2% de seus municípios com planos diretores concluídos ou em elaboração; São Paulo, tinha 62,9%, e o Paraná, 95,4%.

Segundo o Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para municípios com população urbana superior a 20 mil habitantes, para os que integram regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, os de interesse turístico e os que têm empreendimento com impacto regional ou nacional, como usinas hidrelétricas.

No Paraná, a exigência vale para todos os municípios que desejam se habilitar aos convênios de financiamentos de obras e ações de infraestrutura urbana, equipamentos e serviços disponibilizados pelo governo do Estado, conforme a Lei Estadual n° 15.229, de 2006.

Parcerias - Um convênio entre a Sedu/Paranacidade e a Companhia Paranaense de Energia (Copel), vigente desde 2003, possibilita a cessão de cartografia digital urbana e rural dos municípios, sem ônus aos envolvidos, para a elaboração dos planos diretores. Para a elaboração do uso e ocupação do solo, no meio rural, as entidades contam com parcerias com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Coordenação Estadual da Defesa Civil.


A Sedu/Paranacidade também trabalha, desde abril deste ano, em regime de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PR), em todas as fases de implementação dos planos diretores, com a participação de profissionais das áreas de engenharia, arquitetura, agronomia e geociências.