Contribuintes devem R$ 16 milhões

O saldo negativo dos contribuintes que devem para a Prefeitura de Apucarana e estão inscritos na dívida ativa do município já chega à casa dos R$ 16 milhões. São valores que, segundo o secretário Municipal da Fazenda, Luiz Sérgio Hilário, deixaram de ser pagos na cidade ao longo dos últimos dez anos. “É um dinheiro que poderia ser usado pela Prefeitura em investimentos ou pagamentos”, define o secretário.

De acordo com ele, a taxa municipal que mais acumula dívidas de um ano para o outro ainda é o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). “Em dezembro, por exemplo, lançamos mão de cobranças para cerca de 400 contribuintes com dívidas acima de R$ 1 mil e tivemos quase R$1,1 milhão em atrasos do imposto”, comenta.

Há dívidas ainda referentes a alvarás, ISS, ITBI, entre outros tipos de pendências tributárias.

Hilário alerta que como a Prefeitura não pode renegar o recebimento de receitas, os munícipes que não estão com as contas em dia com a administração devem procurar a Secretaria da Fazenda o quanto antes.

“Eles têm até o dia 29 de dezembro para fazer a negociação. Depois deste prazo, as pendências sem quitação serão automaticamente inscritas na dívida ativa”, aponta.

O secretário sustenta que, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o não pagamento dos débitos poderá implicar no encaminhamento para cobrança judicial. “Isso acarreta juros, multas e outras taxas de cartório”, salienta.

Para ele, é importante que o contribuinte entenda que as prefeituras funcionam sob um regime diferente do adotado por empresas em relação aos débitos adquiridos.

“As empresas, quando têm dívidas, podem liquidar estoques, comprar sem licitação, demitir funcionários e lançar cheques pré-datados. Já com as prefeituras isso não pode ser feito. É preciso estar de acordo com o Tribunal de Contas”, avalia.

O horário de atendimento ao público na Secretaria da Fazenda é de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. Outras informações podem ser obtidas através do telefone 3422-4000.