Estado tem maior número de inquéritos sem conclusão

O Brasil tem pelo menos 62.901 inquéritos relativos a homicídios instaurados antes de 31 de dezembro de 2007 ainda sem conclusão em 19 estados. É o que revela levantamento realizado pelas unidades do Ministério Público de todo o país e coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Paraná é o Estado que mais tem inquéritos em andamento. São 9.281. Todos estes inquéritos deverão ser concluídos até julho de 2011, conforme meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).


Os inquéritos em andamento no Estado anteriores a 2008 inclui 7.288 homicídios consumados e 1.993 tentativas de homicídios. Perto do Paraná estão o Espírito Santo (8.893), o Rio de Janeiro (8.524) e Bahia (6.903). São Paulo tem 2.017 inquéritos inclocusos conforme o levantamento. Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe ainda não enviaram seus dados ao CNMP.


Mas segundo o gestor do Enasp no Paraná, promotor de Justiça Marcelo Balzer Correia, embora os dados pareçam alarmantes, na verdade estariam demonstrando o cuidado que se tem no Estado. “Diferentemente do que ocorre em vários outros estados, onde o arquivamento de inquéritos que não apontam autoria é feito muitas vezes no mesmo ano do crime, no Paraná os arquivamentos não ocorrem precocemente. Isso porque o Ministério Público busca todas as possibilidades de investigação antes de pedir que um caso seja encerrado”, conta Balzer.


Ainda conforme o promotor, o prazo prescricional para entrar com ação por homicídio, via de regra, é de 20 anos. “O que não justifica arquivamento célere”, diz. Balzer também ressalta que muitos dos homicídios ocorrem em regiões onde impera a chamada “lei do silêncio”, o dificulta a obtenção de dados para chegar aos autores.

O procurador de Justiça Ernani de Souza Cubas Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, conta que o MP-PR está desenvolvendo projeto para buscar soluções para todos os inquéritos em andamento relativos a crimes dolosos contra a vida, não apenas os de homicídios anteriores a 2008.


“A proposta é a criação do Comitê Gestor de Inquéritos Policiais, formado por representantes do MP-PR, Secretaria de Estado da Segurança Pública, IML, Instituto de Criminalística, Polícia Civil, Polícia Militar e Judiciário”, conta. “O objetivo é que todos os envolvidos nos processos de apuração e julgamento desses crimes trabalhem juntos para verificar as razões de eventuais demoras no trâmite dos inquéritos e buscar soluções para o problema”, diz.


Queda — Os números de inquéritos de crimes dolosos contra a vida em andamento, em Curitiba, segundo Balzer, caíram desde 2008. “Naquele ano, os procedimentos em trâmite na Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba beiravam 8 mil, atualmente estão no patamar de 4.500”. São considerados crimes dolosos contra a vida homicídios, tentativas de homicídio, suicídios, abortos e tentativas de aborto.