Construções irregulares de Rolândia serão multadas

A Prefeitura de Rolândia por meio do setor de fiscalização, alerta os rolandenses sobre lei municipal que trata dos recuos prediais. A norma estabelece que, em todas as vias, seja respeitado um recuo para construção de novas edificações, de um até dez metros de afastamento frontal, conforme o zoneamento. Também há normas de afastamento lateral e de fundos.

Para melhor compreensão, isso quer dizer que quando um proprietário resolve construir um imóvel, precisa cumprir uma distância mínima do alinhamento predial para iniciar a edificação. O não respeito a esta norma pode inviabilizar a obra e trazer prejuízos aos proprietários, construtores e à população.

Segundo o Código de Obras e edificações de Rolândia, toda construção realizada no recuo pode gerar transtornos como embargos e até multas. Construções que utilizam o tapume para despejo de materiais de construção geram problemas para o fluxo de passagem dos pedestres nas calçadas.

De acordo com o fiscal da prefeitura Nicola Brunozi Neto, os proprietários podem evitar transtornos. “Quem estiver em desacordo com as normas da lei, será notificado e se não tomar providências será multado”, afirmou o fiscal.

Devido a grande demanda de obras no município e insuficiência de capacitação para verificar os erros decorrentes, a Prefeitura de Rolândia conta com a colaboração dos moradores. Quem verificar abusos em construções que não respeitam o recuo, que deixam materiais ao ar livre ou que atrapalhe o tráfego de pedestres deve denunciar.

O setor de fiscalização da prefeitura funciona das 8 as 11h30 e das 13 da até as 17h30. O telefone para denúncias ou para solicitação de serviço é (43) 3255 8609.