Discussão sobre penitenciária será obrigatória

Os vereadores de Apucarana aprovaram no sábado, em segunda votação, o projeto de lei que regulamenta o processo de construção de unidades prisionais no município. Foram nove votos favoráveis e nenhum contrário.

São 11 vereadores, mas a vereadora Telma Reis (PMDB) esteve ausente por motivos pessoais e o presidente da casa, Mauro Bertoli (PTB) só votaria em necessidade de desempate.

Hoje os vereadores farão a terceira votação. Contudo, como foi aprovada nas duas primeiras sessões, a lei já está definida. O projeto dispõe, entre outras coisas, a obrigatoriedade de realizações de pelo menos duas audiências públicas para autorizar a cessão de áreas com este fim. A autorização também precisará de dois terços (8 dos 11 votos) para ser aprovada.

“Nós queremos discutir com a população um assunto tão importante. Caso não seja assim e aceitarmos a penitenciária sem consultá-los ocorrendo um problema grave a culpa vai recair sobre os vereadores”, disse o autor do projeto, vereador Aldivino Marques da Cruz Neto, Val do PSC.

A votação em plenário foi acompanhada por membros de organizações sociais contrários e a favor da penitenciária. Empresários e profissionais liberais que formam o grupo intitulado de “Amigos em Ação” empunharam faixa repudiando a construção da unidade penal. “Agora sim houve mudança neste processo. Agora podemos discutir e isto é importante. Sou contra porque sei dos malefícios que a penitenciária pode trazer para nossa sociedade. Nem todos têm conhecimento. Nas audiências tudo vai ser esclarecido”, disse o gerente financeiro Paulo César Barreto.

O coordenador regional da Pastoral Carcerária, Carlos Ferreira de Andrade também avaliou como positivo a oportunidade de discussão comunitária neste assunto. “Só queria propor aos apucaranenses que argumentem com conhecimento e exemplos. Devemos refletir sobre o que queremos para os que estão presos e para os que estão em liberdade. Se tem cadeias desumanas e cruéis estas só pioram a pessoa, que fora de lá vai oferecer riscos. Claro que não é isto que queremos e o minipresídio hoje oferece tudo isto”, afirmou Ferreira.

Umma define apoio

Presidentes de associações de moradores de Apucarana definiram anteontem à noite, em reunião no Salão Nobre da Prefeitura de Apucarana, apoio ao projeto de construção de uma unidade prisional na cidade. Segundo a presidente União de Moradores e Mutuários de Apucarana (Umma), Aurita Bertoli mais de 50% das associações participou do encontro. A entidade representa cerca de 50 associações de moradores da cidade.

“Não tivemos uma adesão maciça como em outras ocasiões, mas a decisão foi tomada depois de uma ampla discussão”, comenta.

Representantes do Judiciário, Executivo e Conselho de Segurança tiraram dúvidas dos moradores sobre o funcionamento de presídios.

Segundo Aurita, o apoio da Umma à iniciativa, entretanto, foi condicionado a uma contrapartida das autoridades, que se comprometeram em tentar trazer para a cidade um centro de recuperação de dependentes químicos como forma real de combater a criminalidade. “Trazer um presídio não vai melhorar a segurança, isso não existe”.