MP-PR cobra na Justiça adequação de clínicas psiquiátricas

A Promotoria de Justiça de Proteção da Saúde Pública de Londrina apresentou nesta terça-feira, 5 de outubro, ação civil pública contra o Município, a Autarquia Municipal de Saúde, a Clínica Psiquiátrica de Londrina e a Villa Normanda Clínica Psiquiátrica Comunitária. O Ministério Público requer que, em até 60 dias, as unidades de internação psiquiátrica sejam obrigadas a sanar todas as irregularidades descritas na ação, que vão desde problemas de ordem sanitária à contratação de pessoal. Há inclusive registro de duas mortes de pacientes, espancados por outros internos. Da Prefeitura, cobra a responsabilização na fiscalização dessas clínicas, sob pena de descredenciamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em julho deste ano, o MP-PR havia expedido recomendação administrativa buscando resolver todos os problemas. Como não houve solução, a Promotoria ingressou com a medida judicial.

Há perto de 265 pessoas internadas nas duas unidades, inclusive adolescentes. As clínicas apresentam deficiências extremas, todas descritas em detalhe na ação. “Esses espaços não dispõem da menor estrutura para abrigar os pacientes, que estão sendo totalmente afrontados em sua dignidade, além de correrem risco real de saúde e de vida por falta de higiene, atendimento médico e psicológico e mesmo segurança”, afirma o promotor de Justiça Paulo César Tavares, responsável pelo caso. Além dos internos mortos por espancamento, a Promotoria recebeu diversas denúncias de maus tratos praticados por funcionários contra pacientes e de agressões entre os internos – essas situações também são relatadas na ação , que foi distribuída para a 3ª Vara Cível de Londrina.