Presos do Paraná vão usar tornozeleiras eletrônicas

O monitoramento eletrônico de detentos - por meio de dispositivos como pulseiras, braceletes, tornozeleiras - foi discutido em reunião realizada ontem (14) com o secretário da Justiça e da Cidadania, José Moacir Favetti, o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, Daniel Vila-Nova, membros do Departamento Penitenciário do Paraná e com representantes de uma empresa privada curitibana que, com o Latec, desenvolveu modelos do equipamento.

"A discussão sobre não incorrermos numa eventual inconstitucionalidade, ao adotar a medida, é importante que seja amplamente debatida, antes de implantarmos o sistema nos apenados do Estado", ressaltou Favetti.

Com informações da Agência Estadual de Notícias

De acordo com a legislação federal, o benefício do uso do monitoramento eletrônico é destinado a presos com direito a saídas temporárias, que cumprem pena em regime semiaberto e prisão domiciliar.

Vila-Nova propõe uma discussão com secretários de todos os estados interessados em adotar o sistema, para a normatização do uso e a forma de monitoramento que não possa infringir a lei.

"Há um projeto de lei que prevê a ampliação do benefício para presos provisórios. Isso no país teria um impacto em 44% da população carcerária, ou seja, aproximadamente 250 mil pessoas", revelou Vila-Nova.

Os critérios para se obter o benefício seriam primordialmente de decisão pessoal do preso ao uso do equipamento, condições definidas pelo Judiciário e com isso, a auto-responsabilidade do apenado.