Farmácias têm um mês para adequação

As farmácias e drogarias de Apucarana têm até 30 dias para se adequar à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n°44, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aponta novas normas para o funcionamento dos estabelecimentos em todo o Brasil. Apesar da regulamentação ter entrado em vigor no dia 18 de fevereiro, o prazo para o início das fiscalizações só foi definido ontem, durante uma audiência pública, no Cine Teatro Fênix.
Cerca de 120 pessoas, entre farmacêuticos, proprietários de farmácias e representantes de vigilâncias sanitárias de municípios pertencentes à 16ª Regional de Saúde (RS), participaram da discussão.

O diretor da Associação dos Farmacêuticos de Apucarana (AFA) e do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Paraná (Sindifar), Márcio Antoniassi, salienta que entre as principais mudanças previstas com a normativa está a proibição da venda de produtos como sorvetes, balas, chocolates, refrigerantes e biscoitos. “As farmácias devem retirar esses produtos das prateleiras em até um mês a contar da data da reunião. Caso não haja regularização, o estabelecimento poderá ficar sem licença sanitária”, explica.

Ele estima que das 60 farmácias existentes em Apucarana, apenas 17% atuam com serviços de conveniência. “A maioria dos estabelecimentos está vendo a determinação com bons olhos, já que os farmacêuticos vão poder se isentar de responsabilidades com produtos fora da área da saúde”.

A recomendação para os casos considerados rentáveis é o isolamento do espaço de atuação dos farmacêuticos. “Se os alimentos são responsáveis por uma boa fatia de renda, o ideal é que o proprietário separe a área com uma parede e crie uma nova entrada e um novo CNPJ”, aponta.