Arrecadação de ICMS cresce 15% em janeiro; imposto responde por 90% da receita do Estado

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu 15,78% na comparação entre janeiro de 2009 e de 2010, afirmou o secretário da Fazenda, Heron Arzua. O ICMS é o principal componente das receitas do Estado do Paraná e responde por 90% do total da arrecadação. Arzua participou da Escola de Governo, desta terça-feira (2). 

Em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, a arrecadação de ICMS cresceu 10,7% em janeiro de 2010, na comparação com janeiro de 2009. “Com isso, a arrecadação nominal do Paraná em janeiro deste ano é 5,84% maior que no primeiro mês do ano passado”, explicou Arzua. Se aplicada a correção pelo IPCA, a arrecadação global é 1,2% maior em janeiro de 2010. 

“Isso é muito interessante, porque o ICMS representa 90 % da nossa receita”, lembrou o secretário da Fazenda, que abriu a reunião semanal da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer. Em janeiro de 2009, R$ 1,018 milhão em ICMS chegou aos cofres da Fazenda – R$ 1,064 milhão em valores corrigidos. Este ano, o imposto rendeu R$ 1,178 milhão em janeiro. 

Arzua também mostrou dados da arrecadação de impostos em 2009, ano vivido sob os efeitos da crise econômica mundial. “Tivemos uma variação nominal de 4,37%, ante 2008, e uma pequena defasagem de 0,5%, em valores corrigidos. Com isso, é possível dizer tivemos a mesma arrecadação em 2008 e 2009”, falou. As receitas do Paraná em 2009 somaram R$ 18,550 milhões, em valores corrigidos. 

“Mesmo com a crise, em 2009, o ICMS teve um aumento nominal de 4,68% e uma diminuição muito pequena em valores corrigidos, de 0,21%, passando de R$ 12,480 bilhões, em 2008, para R$ 12,454 bilhões. Por outro lado, a arrecadação do IPVA teve aumento significativo no ano passado, ante 2008”, lembrou o secretário. 

REPASSES FEDERAIS – As transferências correntes do governo federal ao Paraná somam R$ 5,2 bilhões em 2009. “Aqui, houve um aumento real de 2008 para 2009 de 0,6%, já descontada a inflação. Tivemos um aumento nominal de 4,94%”, explicou Arzua. 

Os R$ 5,2 bilhões repassados pela União ao Paraná incluem o Fundo de Participação dos Estados, transferências do Sistema Único de Saúde e os recursos do Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados, entre outros. Todos os convênios firmados entre o governo federal e a administração direta do Estado também estão na conta. 

Algumas transferências tiveram queda em 2009, ante 2008, devido aos efeitos da crise econômica global sobre a arrecadação de impostos da União. É o caso do Fundo de Compensação pelas Exportações, dos convênios, da transferência de compensação financeira e da cota-parte da Contribuição sobre Intervenção de Direito Econômico (Cide). 

“Nossa principal perda foi na cota-parte da Cide. Mas essas contribuições servem para regular a economia. Se o preço dos combustíveis está baixo, a Cide pode aumentar. Do outro lado, retira-se a Cide para evitar o aumento dos preços dos combustíveis”, explicou o secretário da Fazenda. 

Ainda assim, os R$ 217 milhões entregues ao Paraná representam quase 10% de todo o dinheiro repassado aos Estados pelo Fundo de Compensação pelas Exportações de Industrializados em 2009. Ano passado, o Fundo distribuiu R$ 2,27 bilhões — quase R$ 700 milhões a menos que os R$ 2,95 bilhões de 2008. Isso coloca o Paraná na quinta posição entre os estados que mais receberam, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. 

O Fundo de Compensação pelas Exportações divide 10% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os Estados e o Distrito Federal, de acordo com a participação na balança comercial. A proporção não pode ultrapassar 20%. Os coeficientes de participação são aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Os R$ 217 milhões — já descontada a contribuição de 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — que chegaram aos cofres do Governo do Paraná são 9,59% de todo o dinheiro do Fundo de Compensação pelas Exportações. 

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS — Devido à crise econômica internacional, também caíram, em todo o País, os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ainda assim, ele rendeu mais de R$ 1 bilhão ao Paraná em 2009, o que é mais do que receberam Rio Grande do Sul (R$ 853 milhões) e Santa Catarina (R$ 463 milhões). 

Os valores já consideram o desconto de 20% para o Fundeb. Por lei, 85% do FPE se destina aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O restante é dividido entre os do Sul e do Sudeste. Os critérios atuais de distribuição do FPE foram julgados inconstitucionais há poucos dias pelo Supremo Tribunal Federal. O STF quer que o FPE volte à origem, distribuindo os recursos por critérios de baixa renda, superfície territorial e população. 

“Hoje, São Paulo já tem uma das menores fatias do FPE, e o Distrito Federal a menor de todas. O Paraná é o 15.º colocado na lista dos que mais recebem, pelos critérios atuais, fixados em 1999 e que decorrem da Constituição de 88. Os estados do Sul têm índices bem pequenos, assim como os do Sudeste. Já os das regiões Nordeste e Norte são os que recebem mais. Por isso, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso entraram com a ação no STF, pois se acham desfavorecidos na divisão do bolo”, falou Arzua. 

MAIS DINHEIRO — Por outro lado, cresceram os repasses do Salário Educação (39,89%, em valores corrigidos), do Sistema Único de Saúde (SUS, 13,25%) e do Fundeb (13,5%). 

A transferência do Salário Educação em 2009 foi de R$ 234 milhões, ante R$ 167 milhões no ano anterior. O Salário Educação é uma contribuição prevista na Constituição Federal como fonte adicional de financiamento do ensino fundamental. Estados e municípios recebem cotas proporcionais ao número de alunos matriculados em suas redes de ensino fundamental. 

O Fundeb entregou R$ 2,15 bilhões ao Governo do Paraná em 2009, ante R$ 1,89 bilhão no ano anterior, em valores corrigidos. Em 2009, o Governo do Paraná recebeu R$ 848 milhões para cobrir as despesas da rede estadual de Saúde com o atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde, ante R$ 748 milhões (em valores corrigidos) em 2008.