MP quer tirar adolescentes da cadeia

O Ministério Público (MP) de Apucarana acaba de impetrar com uma ação civil pública contra o Estado do Paraná e a secretária de Estado da Criança e Juventude, Thelma Alves de Oliveira, para que sejam respeitados a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) quanto ao período máximo de cinco dias para apreensão provisória de menores infratores na cadeia municipal de Apucarana.

A lei determina que apreendidos sejam abrigados em centros socioeducativos após este prazo. Historicamente, o tempo não é respeitado em Apucarana, que não tem um estabelecimento para abrigar os menores infratores. Como tampouco sobram vagas nos centros especializados a adolescentes da região, o problema se arrasta no município.

A ação é movida pelo promotor substituto da Vara da Infância e Juventude, Vitor Hugo Nicastro Honesko que pede, em caráter liminar, que o Estado promova a imediata transferência do único adolescente apreendido no momento, e daqueles que venham a ser recolhidos. Em caso de descumprimento do mandamento de urgência, a ação prevê multa pessoal diária de R$ 1 mil contra a secretária de Estado da Criança e Juventude, Thelma Alves de Oliveira.

“Um dos casos recentes e emblemáticos é de um adolescente que aguardou sete meses e quinze dias na cela comum, onde não recebeu nenhum tipo de acompanhamento profissional, como determina o Estatuto”, conta o promotor Vitor Honesko.

“Nestas condições há maior garantia de que ele vai rescindir. Não há condições de recuperação”, argumenta o promotor.

Quando não consegue transferir o infrator para o centro especializado, o juiz é obrigado a apenar com medida socioeducativa, a ser cumprida em liberdade.

“O Ministério Público não quer que os adolescentes perigosos sejam soltos. Quer sim que sejam apreendidos. Mas desde que seja no local adequado, para não saírem sem atendimento e voltarem para a sociedade pior do que quando foram internados”, explica.