MP quer impedir apreensão de menores por mais de 5 dias
Escrito por Da Redação
Publicado em Editado em
A Promotoria de Infância e Juventude da Comarca de Apucarana protocolou nesta semana uma ação civil pública contra o Governo do Paraná. O objetivo é inviabilizar a permanência de menores apreendidos no município por mais de cinco dias na carceragem provisória.
A solicitação atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê multa diária de R$ 1 mil para os casos de não transferência dos menores a centros de socioeducação.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Leia a matéria completa na edição desta sexta-feira (6) da Tribuna do Norte - Diário do Paraná.
Gostou da matéria? Compartilhe!
