População vai definir cobrança do parquímetro

Uma audiência pública vai definir o modelo de cobrança do estacionamento rotativo em Apucarana. A decisão foi tomada em recente reunião entre a Prefeitura, a Lapaza, que é a administradora do sistema, e o Ministério Público (MP).

A população vai escolher se a tarifa continua baseada pela carência de 10 minutos de estacionamento e cobrança a partir do 11º minuto, porém, com o desconto de 30 minutos, mesmo que este total não seja utilizado; ou se continua a carência e cobra-se apenas os minutos utilizados após este período. A segunda proposta, entretanto, deve encarecer a tarifa. Outra sugestão é extinguir a carência e efetuar a cobrança a partir do primeiro minuto de uso do estacionamento.

O estacionamento controlado funciona desde 2006 e o método de cobrança é questionado pelos usuários desde então. A discussão levou a Promotoria de Defesa do Consumidor a instaurar um inquérito e uma ação civil pública contra o sistema.

Audiências entre Prefeitura, Lapaza e o promotor Eduardo Cabrini resultaram no acordo para levar a questão à decisão popular. A audiência deve ocorrer em até 50 dias. “A empresa e município contestaram a ação e manifestaram interesse em fazer um Ajustamento de Conduta. Como é um assunto de interesse público decidimos colocá-lo para a população opinar explica o promotor.

Ele defende a manutenção dos 10 minutos de carência com cobrança de minuto em minuto após este tempo. “Aumentaria um pouco a tarifa, mas quem ficasse estacionado até 45 minutos, e não uma ou duas horas, diminuiria o valor. Acho que as pessoas ficariam o mínimo possível, o que vem de encontro da proposta de se fazer um estacionamento rotativo”, diz.

Alterações são possíveis

Desde 2006, quando o município concedeu a licença para a empresa Lapaza controlar, através de parquímetros, o estacionamento na área central de Apucarana, o modelo de subtração de créditos é questionado pelos usuários. Hoje a tarifa para uma hora a custa R$ 1,20. Trinta minutos, R$ 0,60. A empresa informava que o equipamento é importado e não havia maneira de mudar a programação e o desconto dos créditos do modelo atual.

“Na instauração do Inquérito Civil Público falaram isto para mim, mas já conversei com o técnico da empresa e ele afirmou que é perfeitamente possível a reprogramação para mudar o sistema de cobrança”, diz o promotor público Eduardo Cabrine. Os parquímetros foram desenvolvidos por uma empresa de Ibiporã, onde são programados.

O diretor de trânsito do município, José Luiz Alves Miguel, diz que na planilha de custos da empresa, a franquia mínima é fundamental. A retirada obriga a oneração da tarifa. “Mas se cobrado de minuto em minuto sem carência pode resolver, sem onerar”, diz Miguel.