Paralisação do MTE sobrecarrega juízes de paz

Com a decisão dos servidores do Ministério do Trabalho, em greve há três meses, de não incluir as homologações de rescisões de contratos trabalhistas entre as atividades mínimas obrigatórias durante a paralisação, restou aos juízes de paz resolver o problema dos trabalhadores.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no artigo 447, prevê que em casos de ausência ou inoperância de servidores, sindicatos, ou defensoria pública, o juiz de paz pode efetuar as homologações gratuitamente.

Desta forma, desde abril, o juiz de paz Glênio Machado, que é graduado em Direito, tem realizado, em média, seis homologações por dia. Segundo ele, só no mês de julho foram mais de 87 oficializações de rescisões trabalhistas. O serviço desempenhado pelos juízes de paz garante o respeito aos direitos trabalhistas e o encerramento dos contratos. Para o trabalhador, a rescisão também é o primeiro passo para obtenção do seguro desemprego.

“Já que é uma atribuição minha, mesmo que gratuita, vou continuar fazendo as homologações para não prejudicar ainda mais pessoas, que já estão perdendo o emprego e podem ser prejudicados nos seus direitos trabalhistas”, diz Glênio Machado.
Como a legislação prevê que esta assistência deve ser gratuita, o juiz de paz acaba tendo que arcar com gastos.

“Gasto com telefone celular, combustível, tive que mandar fazer um carimbo e uma apostila da CLT. Apesar disso farei até quando for necessário”, afirma.

Tal atribuição está sobrecarregando os dois juízes de paz em atividade na cidade. Por isto, a orientação para quem precisa do serviço é que agendem o atendimento com antecedência. “Acho que a greve do Ministério do Trabalho já é desconsideração com o povo”, reclama Glênio Machado.

Categorias que não tenham sindicato em Apucarana podem fazer homologações com o juiz de Paz. Para ser atendido é preciso agendar contato pelo Cartório de Registro Cível, no centro da cidade.