Prefeitura define recomendações durante a eleição

O secretário da Administração da Prefeitura de Apucarana, Giulianno Rizo Cordeiro dos Santos, baixou nesta última semana a “Recomendação Administrativa 01/2010”. De caráter informativo, o documento traz uma série de orientações aos servidores municipais da administração direta e indireta (autarquias, fundação, instituto), quanto à conduta em expediente durante o período eleitoral.

Os detalhes da normativa, que já está em vigor e é válida tanto aos funcionários efetivos quanto comissionados, foram publicamente esclarecidos pelo prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) nesta segunda-feira (02/08). “Cumprir a lei, simplesmente isso. Nos últimos anos Apucarana tem sido exemplo em gestão pública, não temos problemas com a Justiça Eleitoral e queremos que continue assim. Por isso é de praxe que mantenhamos nossos servidores informados sobre as possíveis novas exigências da lei, além de relembrar as já tradicionais recomendações para que não haja uso da máquina pública para fins eleitorais”, salientou João Carlos.

De acordo com ele, para que não haja interpetações distorcidas, no período da campanha está suspendendo o atendimento social individual do cidadão que realiza todas as segundas-feiras, a partir das 5h30, em seu gabinete.

Dentre as recomendações administrativas direcionadas aos servidores de Apucarana está a de que “não haja, em hipótese alguma, utilização de bens que pertençam à administração pública, em benefício de qualquer candidato, partido político ou coligação”. A normativa também reforça que, “em horário de expediente não é legal a prestação de serviços, de qualquer espécie, a candidato, partido político ou coligação”.

“Este documento foi distribuído a todos os departamentos e também traz recomendações expressas sobre o uso da informática/internet/computador, dentro dos prédios públicos municipais, no período eleitoral, mesmo que o servidor esteja utilizando notebook particular”, complementou o secretário Giulianno Rizo. Segundo ele, a Recomendação Administrativa 01/2010 tem por finalidade deixar todos “bem instruídos”. “Eventual descumprimento das normas importará em instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos, que poderá culminar com a aplicação das sanções administrativas pertinentes, que vão de simples advertência, suspensão, ou até exoneração do servidor infrator”, explica Rizo.

O Departamento de Ouvidoria da Secretaria Municipal de Governo está aberta a receber denúncias sobre eventual mau uso do patrimônio público. Contato pelo 0800-6436400 / 3422-4000 - ramal 214 ou ainda pelo 3425-2034. Ou ainda o Canal "Sua Voz, Sua Vez", no portal www.apucarana.pr.gov.br.