Arapongas regulamenta mototaxistas

O município de Arapongas está regularizando o serviço de mototáxi, motoboy e motofrete. Uma lei municipal que reconhece a atividade profissionalmente já está em vigor e deve atingir cerca de mil trabalhadores, de acordo com o Sindimotos, sindicato criado para organizar as categorias.

A atividade deve ser fiscalizada pela prefeitura que vai emitir uma licença para cada mototaxista, (Condumoto) em atividade bem como exigir a padronização de capacetes e coletes identificadores. Estes trabalhadores têm 90 dias de prazo para se licenciar e ainda passar por um um curso de capacitação, a ser aplicado pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, (Sestran).

O serviço poderá ser explorado por condutor autônomo, ou pessoa jurídica, por meio de frota própria ou não. “A lei passa a reconhecer a profissão, podendo o trabalhador recolher contribuição previdenciária e garantir aposentadoria, bem como ter apólice de seguro de vida específica, que ainda salvaguarda o passageiro. Ainda com a licença obtém-se desconto na compra de moto e isenção do IPVA”, disse Antônio Roberto Rosi, ao comemorar o reconhecimento da profissão.

Para ter reconhecida a profissão, os trabalhadores devem se cadastrar Sindimotos e obter o alvará e o Condumoto na Secretaria de Segurança e Trânsito. “A lei é fruto de estudo do sindicato e da Sestran, para complementar a lei federal que já trata deste assunto”, diz Antônio Rosi.

Quem não se regularizar vai ser impossibilitado de executar o trabalho no município. Bem como é necessário estar ligado a uma empresa de prestação de serviços.

O Sindimotos, com sede em Arapongas, engloba 34 municípios da região e já apresentou o projeto na Câmara de Vereadores de Apucarana para que a atividade seja organizada, também na cidade.

“A lei vem beneficiar todos os trabalhadores. É preciso organizar a categoria em todos os municípios”, diz o presidente do Sindimotos.

Os mototaxistas de motofretes de interessados em se regularizar devem procurar o Sindimotos ou a Secretaria de Trânsito de Arapongas.