Decisão do CNJ é recebida com tranqüilidade por cartorários apucaranenses

A decisão da Corregedoria do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que obriga a realização de concurso público para a obtenção de titularidade de cartórios não surpreendeu os cartorários de Apucarana. De acordo com o CNJ, três cartórios da cidade estariam vagos.

“Fiz as provas em 1962. Desde aquela época já se pedia concurso para o serviço extrajudicial. Não é nenhuma novidade”, diz o cartorário Acyr Iwankiw.


Ele reforça, no entanto, que a medida precisa de um tempo maior para entrar em vigor e acomodar essas pessoas em situação irregular. “Se os cartórios chegaram a este patamar foi porque os Tribunais de Justiça permitiram. Não é viável impor uma imediata de forma rápida, mas gradativa”, avalia. Iwankiw diz que a prática da permuta realizada até então, que deverá ser extinta a partir de agora, era permitida.


Para o cartorário aposentado Iêdo Marques, a decisão não trás nenhum problema. “Deixei a frente do cartório há quase 30 anos. A pessoa que assumiu havia feito o concurso. Não há nada irregular. Sempre tivemos comprometimento e seriedade junto ao nosso público”. De acordo com marques, muitos cartórios foram instituídos sob arranjos políticos e estão irregulares. “Esses precisam ser investigados e se adequarem ao Conselho Nacional de Justiça”, assinala. “Acredito que vai demorar alguns anos para vigorar eficazmente porque cabe muito recurso”, entende.



Com a resolução do CNJ, os Tribunais de Justiça terão até janeiro para realizar os concursos públicos. Até lá, os cartórios continuam sendo administrados pelos atuais responsáveis. Quando a mudança entrar em vigor, o responsável terá remuneração máxima de R$ 24.117,62. O valor corresponde ao teto salarial do serviço público estadual atual.

A DECISÃO - O relatório publicado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça aponta que quase um terço dos cartórios do Paraná foram declarados vagos. Das 1,1 mil serventias do Estado, 350 mantém titulares que não fizeram concurso público para ingressar no serviço conforme exige a Constituição Federal. Dezessete municípios da região foram citados na lista do CNJ

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Em todo o Brasil, 5.561 cartórios foram declarados vagos. O CNJ determinou a realização de concurso público para provimento dessas vagas no prazo de seis meses. A medida já havia sido anunciada em janeiro, mas as serventias tiveram prazo para apresentar a defesa. O CNJ analisou de forma individual cada cartório em todo o país. Foram aceitas 1.861 impugnações, após os responsáveis comprovarem que assumiram o serviço de forma legal.

Em Apucarana, O CNJ declarou vagos o 1º Tabelionato de Notas, o 2º Tabelionato de Notas e o Seviço Distrital do Pirapó. Em Arapongas, a lista inclui o 1º Serviço de Registro de Imóveis, o 2º Ofício de Notas e o 2º Ofício de Registro de Imóveis.

Na região, há cartórios declarados vagos eem Barbosa Ferraz (2), Borrazópolis, Cambira, Cândido de Abreu (2), Faxinal (2), Grandes Rios, Ivaiporã (5), Jandaia do Sul (2), Kaloré, Lunardelli, Marilândia do Sul, Novo Itacolomi, Ortigueira (2), Rolândia (2) e São João do Ivaí (2).

Em nota, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (ANOREG – Paraná), Robert Jonczyk afirmou que as informações publicadas ontem em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não podem ser entendidas como um julgamento final e as acusações de irregularidades são passíveis de discussão, principalmente a questão sobre a ocupação de cartórios por remoção ou permuta.

Robert Jonczyk disse que a lista das serventias declaradas vagas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode sofrer alteração. Ele explica que o processo deve ser levado a instâncias superiores, inclusive ao STF. “Uma decisão monocrática, ou seja, determinada por um membro do CNJ poderá ser alterada por um colegiado”, avalia.