Ibama alega que Porto de Paranaguá não cumpre a lei

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirmou, em nota divulgada no final da tarde, que autuou e decretou a interdição dos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná, devido a "flagrante descumprimento" da legislação ambiental e de compromissos assumidos pela administração dos dois portos no final do ano passado para regularizar o licenciamento ambiental.

Na nota, divulgada na página do Ibama na internet, o órgão ambiental informa que seu presidente, Abelardo Bayma, informou pessoalmente ao superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Mario Marcondes Lobo Filho, sobre o que poderia acontecer caso não se cumprissem os prazos para entrega de documentos como os "Planos de Emergências Ambientais" e estudos para permitir a regularização do licenciamento.

Segundo o Ibama, o processo de regularização da situação ambiental dos dois portos começou em 2002. Os primeiros documentos foram entregues ao órgão ambiental em 2004. Complementações, então, foram exigidas pelo Ibama que só as recebeu no início do ano passado. Depois disso, no fim de 2009, a Appa e a o Ibama fecharam um termo de compromisso para regularizar a situação. O Ibama informa que a Appa já foi autuada oito vezes nos últimos cinco anos pela não apresentação de documentos e estudos.