Prefeituras têm problemas com Lei da Transparência

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Moacyr Elias Fadel, disse que a Lei da Transparência, que estabelece que municípios com mais de 100 mil habitantes publiquem a partir de hoje (27), na internet e em tempo real, dados relativos à execução orçamentária, “só vai aprimorar o que as prefeituras do Paraná já vinham realizando”. Ele disse que um acerto feito há dois meses com o Tribunal de Contas do Estado já previa que esses dados fossem constantemente atualizados e enviados para prestação de contas”.

Segundo ele, a associação ainda não tem um levantamento de quantos municípios paranaenses com mais de 100 mil habitantes estão cumprindo as novas regras. No Paraná as prefeituras de Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cascavel, São José dos Pinhais, Colombo, Guarapuava, Paranaguá, Apucarana, Pinhais, Araucária, Toledo, Campo Largo e Arapongas são obrigadas a tornar públicas as informações referentes aos gastos municipais. “Pelo que levantei, alguns prefeitos estão tendo dificuldades técnicas para atualizar as informações, mas isso deve ser superado nas próximas horas”.

O Tribunal de Contas do Estado informa que uma parcela desses municípios pode levar até uma semana para se adequar à nova legislação. O tribunal pôs à disposição do público informações sobre as finanças municipais mas, de acordo com a assessoria, não são atualizadas em tempo real.

A página da Prefeitura de Curitiba na internet exibe, desde o meio dia de hoje, o portal Curitiba Aberta, onde a população pode acompanhar quanto é arrecadado e onde a prefeitura está investindo o dinheiro do contribuinte curitibano. As assessorias das prefeituras de Cascavel, Pinhais e Araucária informaram à Agência Brasil que ainda estão enfrentando problemas técnicos para publicar essas informações na internet, mas acreditam que tudo será resolvido ainda hoje.