MP abre inquérito para verificar cobrança indevida

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba instaurou nesta terça-feira (25) inquérito civil para apurar notícia de irregularidade praticada supostamente pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Conforme informações repassadas por um consumidor da capital, a empresa estaria cobrando por coleta e tratamento de esgoto em locais onde esse serviço não é disponibilizado. Para verificar a procedência da denúncia, além de solicitar informações à Sanepar, o Ministério Público solicitará a todas as Promotorias de Justiça que atuam na área do Consumidor no Estado, para que informem se nos demais municípios paranaenses há notícias de irregularidade similar.

Foi dado prazo de 30 dias para que a empresa se manifeste. Caso se comprove a ilegalidade, ou seja, a cobrança indevida por um serviço que não oferece, o MP-PR deve propor ação contra a Sanepar para buscar, além da suspensão desse pagamento, a devolução dos valores pagos indevidamente aos consumidores, em dobro, conforme estabelece o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. O inquérito é conduzido pelos promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e Cristina Corso Ruaro.