Paraná é pioneiro em reconhecer direitos de empregado doméstico

O Paraná foi o primeiro estado brasileiro a ter os direitos dos empregados domésticos reconhecidos em convenção coletiva de trabalho, seguindo orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção Coletiva do Trabalho Doméstico no estado, instituída no ano passado, é uma parceria entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, o Ministério da Previdência Social e a Superintendência do Trabalho e Emprego no Paraná.

A convenção vale para trabalhadores de Curitiba e região metropolitana e reduziu a informalidade, segundo dados divulgados hoje , pela Secretaria de Trabalho, de 631,1 mil trabalhadores, em 2006, para cerca de 55,6 mil este ano.

O benefício abrange as empregadas domésticas, arrumadeiras, passadeiras, babás, cuidadores de idosos, jardineiros, caseiros e chacareiros, entre outros profissionais. Como não têm acordo coletivo de classe, esses trabalhadores não recebem obrigatoriamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-família, horas extras e adicional noturno.

No Brasil, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) estima que, de 8 milhões de empregadas, 90% atuem sem registro em carteira. Outro dado apontado pela secretaria é que, no Paraná, os salários de empregados domésticos estão, em média, 35% mais altos do que no restante do país, por se encaixarem numa das faixas do salário mínimo regional. A renda média do trabalhador doméstico paranaense atualmente é de R$ 635,53.

Para comemorar hoje o Dia da Empregada Doméstica, a Agência do Trabalhador montou um plantão na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, com orientações e serviços. A Secretaria Estadual do Trabalho está atendendo trabalhadores e empregadores. Estão sendo oferecidas cerca de 60 vagas de emprego com carteira assinada, disponíveis na Agência do Trabalhador.

O atendimento inclui também a oferta de emprego, com os órgãos fazendo a intermediação para pessoas ou empresas que queiram contratar um trabalhador dessa área de atuação.