IAP nega licença para instalação de usina de reciclagem em Mandirituba

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, encaminhou ofício nesta quinta-feira (25) à Prefeitura de Curitiba informando que o licenciamento ambiental para implantação, em Mandirituba, do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos – que deverá ser feito pelo Recipar - não poderá ser emitido pelo órgão ambiental, enquanto houver o empecilho na legislação do município.

“Tecnicamente é impossível a construção e instalação de uma central de processamento de resíduos sem a construção de um aterro sanitário no local onde será feita a reciclagem. Ou seja, o licenciamento de Mandirituba não depende apenas do IAP e sim, da legislação municipal que impede o licenciamento de aterros na cidade”, explicou Burko.

O presidente do IAP lembra que existem outras áreas onde há possibilidade de licenciamento como, por exemplo, a área aprovada pelo IAP, com estudo da Mineropar, localizada em Fazenda Rio Grande. “Em Fazenda Rio Grande não tem conflito e é inclusive mais adequada para o deslocamento dos caminhões que transportam os resíduos. É uma área passível de licenciamento. Então, qual a razão de escolher Mandirituba?” questiona Burko.

Segundo ele, desde 2007, ano em que assumiu o IAP, a prefeitura de Curitiba tem sido avisada em reuniões técnicas sobre a impossibilidade de ampliação do aterro da Caximba e sobre a possibilidade do prazo de uso do aterro vencer, sem que o município tenha uma solução ambientalmente correta para a destinação do lixo de Curitiba e Região Metropolitana.

“Uma das minhas primeiras ações no IAP foi uma reunião com representantes do consórcio para saber qual a proposta para solucionar o problema do lixo. Em função da indefinição e, mesmo não sendo obrigação do IAP, contratamos a Mineropar para apresentar áreas que poderiam receber o lixo. Passei pessoalmente ao secretário municipal do Meio Ambiente o estudo das três áreas. Então não é o IAP que está atrasando a solução para a destinação do lixo e sim a própria equipe da Prefeitura”, completou Burko.

PLANEJAMENTO – O Instituto Ambiental do Paraná tem procurado auxiliar municípios de grande e pequeno porte na destinação de lixo e gerenciamento de aterros. “O IAP já ofereceu alternativas a outros municípios como Londrina, Ponta Grossa e Maringá – este último já resolveu completamente o problema e os demais a caminho da solução. Apenas em Curitiba está havendo problema”, demonstra Burko.

Como exemplo está o município de Tibagi que inaugurou há oito meses um Centro de Triagem e Compostagem de lixo com apoio do IAP. Entre as metas está aumentar a vida útil do aterro sanitário de 19 para 24 anos. Dois caminhões percorrem as residências coletando o lixo reciclado, ambos possuem caçambas seletivas que separam o lixo seco do molhado.

“A nossa separação é extremamente simples. Estamos orientando a população a separar apenas o lixo seco, que são os materiais recicláveis, do lixo molhado, que são os resíduos orgânicos. É possível destinar o lixo adequadamente, gerando emprego e renda para a população. Basta querer”, diz o prefeito de Tibagi, Sinval Silva.

O presidente do IAP critica ainda a falta de planejamento da prefeitura de Curitiba e o atual sistema de coleta e destinação que, atualmente, não acontece da forma que foi prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o IAP.

“É um sistema irracional, por uma série de razões: a prefeitura faz um passeio com o lixo por Curitiba, transportando resíduos de cidades da RMC até a Caximba. Isto tem um custo elevado, um risco ambiental muito sério e não tem uma justificativa técnica. Eu interpreto que isto seja em função dos interesses econômicos e não de interesses ambientais”, avalia Burko.

Para ele, o modelo ideal seria a existência de quatro aterros. “Até por que, se surgir problema em um deles, pode-se redistribuir em outro. Hoje nós estamos prorrogando cada vez mais a Caximba e assim a cidade torna-se refém de uma única empresa e de um único local”, alerta Burko.