MP afasta servidor de carreira da Prefeitura de Ivaiporã

A Justiça da Comarca de Ivaiporã decretou o afastamento de um servidor do Setor Engenharia da prefeitura do município por conta de indícios de ato de improbidade administrativa. A decisão atendeu ao pedido de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

De acordo com a ação proposta pelo MP, houve irregularidades de desmembramentos de 472 terrenos em desacordo com a Lei do Plano Diretor de Ivaiporã Lei do Parcelamento e Remembramento do Solo para fins Urbanos. Outro topógrafo do mesmo setor de engenharia estaria envolvido nas irregularidades.

Além disso, os dois servidores e mais um arquiteto da Prefeitura exerceram atividades particulares de assessoria para pessoas interessadas em ver seus projetos aprovados pelo município e que, dessa forma, burlariam a fiscalização do cumprimento das normas urbanísticas.

“Nesta situação os projetos apresentados por outros profissionais que não são servidores municipais tem encontrado dificuldade na tramitação dos alvarás de licença para execução de obras (...)”, avalia o promotor de Justiça Vitor Hugo Nicastro Honesko.

A Justiça considerou que a permanência do engenheiro no cargo da prefeitura poderia gerar riscos por conta da concorrência desleal do profissional, além de intimidar testemunhas que dependem da aprovação de projetos técnicos e, por isso, decidiu pelo afastamento do profissional.