Bancada do Paraná descarta redução de repasses federais e condena “alarmismo”

Deputados federais e senadores paranaenses afirmaram nesta quinta-feira (25) que o Paraná não terá redução nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em função das possíveis alterações nos critérios de divisão do bolo. Os parlamentares criticaram a matéria divulgada pelo jornal Gazeta do Povo, cujo texto diz que o “Paraná está ameaçado de perder R$ 442 milhões de repasses federais”.

“É uma matéria alarmista que não se justifica porque traz uma manchete que não corresponde à realidade. Não é possível prever o que pode acontecer, já que não há novos critérios definidos para os cálculos. (O jornal) está entrando em uma onda de que o Paraná vai perder, mas, e se os parlamentares conseguirem critérios diferentes, e se forem aprovados critérios semelhantes aos adotados hoje? Não tem fundamento uma matéria para dizer que vai perder ou ganhar”, afirmou o deputado federal Dr. Rosinha.

Na quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os atuais critérios utilizados no cálculo da divisão do FPE são inconstitucionais, e determinou que o Congresso Nacional aprove novo modelo até 2012. Segundo a bancada do Paraná, o assunto deve entrar em pauta apenas em 2011, quando haverá novos parlamentares, novos governadores e um novo presidente da República. Portanto, haverá outro contexto político e, por isso, dizem, não é possível afirmar que o Estado perderá recursos. “Falar em prejuízo é prematuro”, disse o deputado federal Gustavo Fruet.

O jornal coloca que, com as mudanças, que sequer começaram a ser discutidas, o Paraná pode perder R$ 422 milhões por ano porque passaria a receber 1,66% do FPE, contra os atuais 2,88%. A Lei Federal n.º 62 estabelece como critério para o cálculo a proporcionalidade entre população e renda per capita dos estados. Porém, as informações são de 1989, data da promulgação da lei, e precisariam ser atualizadas. Neste caso, segundo a Gazeta, haveria redução nos repasses ao Paraná.

Por outro lado, a Lei determina que 85% do FPE sejam divididos entre as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – os outros 15% para Sul e Sudeste, visando assim reduzir as desigualdades entre os estados. Os porcentuais eram válidos até 1991. Desde então, não foram estabelecidos outros critérios, que tomassem por base o censo populacional de 1990. Segundo a Gazeta do Povo, se forem aprovados critérios que extingam este benefício, os repasses para o Paraná seriam aumentados.

“Não acredito que o Estado perca recursos. Vai aparecer situação de consenso e isso vai valer para qualquer estado que venha perder dinheiro pelos novos critérios. Nem que o governo federal modifique regras de impostos e contribuições”, afirmou o deputado federal Osmar Serraglio. Os parlamentares destacaram ainda que, durante as discussões, deputados, senadores e o governador vão se unir para defender os interesses do Paraná.