Instituto Ambiental do Paraná solução para o caos do lixo na capital

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, disse nesta sexta-feira (12), que a Prefeitura de Curitiba deverá recorrer à portaria do IAP número 187 de novembro de 2009, que prevê a construção - de acordo com a legislação ambiental - de uma célula emergencial para destinação do lixo gerado por moradores da capital e municípios da Região metropolitana, a partir do mês de novembro, data em que se encerra o prazo de uso do Lixão da Caximba.



“A decisão judicial que suspendeu o edital de licitação para destinação e tratamento do lixo reforça o posicionamento do IAP, de que o atual sistema de tratamento é ineficiente e inoperante”, disse Burko. Segundo ele, sem as alternativas propostas pelo IAP, a situação agora seria de pré-caos.



A publicação portaria do IAP foi baseada na impossibilidade de ampliação de uso do Aterro da Caximba, na necessidade da destinação final adequada aos resíduos sólidos urbanos gerados pela população, na inexistência de sistema de tratamento e destinação final devidamente licenciado e na situação de emergência sanitária e ambiental eminente de se realizar a coleta dos resíduos sólidos urbanos, tendo em vista a inexistência desse sistema.



“Propusemos, em caráter excepcional, no ano passado, autorizar a Prefeitura construir uma célula emergencial, através do aterramento e confinamento dos resíduos e desde que atendidos os condicionantes ambientais”, afirma Burko.



Entre as condicionantes estão a necessidade de Licença Prévia ou Licença de Instalação em vigor e a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental. Além disso, o documento antecipava que a célula emergencial só deverá receber a quantia máxima de 2,4 toneladas de resíduos sólidos urbanos/dia, sendo o máximo de 60 % de resíduos não processado ou lixo urbano bruto. O projeto também deverá prever, obrigatoriamente, a impermeabilização de fundo e laterais com geomembrana, drenagem superficial e de gases, recobrimento diário dos resíduos, vida útil da célula de no máximo 12 meses. (Confira Portaria número 187 em anexo).



“Dois anos se passaram desde que o IAP propôs alternativas para o problema do lixo. A Prefeitura resistiu em aceitar as alternativas e áreas propostas pelo órgão ambiental, sendo que agora este é o único caminho para evitar que a partir de novembro o lixo se acumule em frente à porta da população”, completou Burko. O cancelamento da licitação ocorreu devido a questionamentos jurídicos da Associação Nacional de Operadores de Sistema de Lixo. A justiça também emitiu decisão desfavorável à instalação de usina de tratamento em razão da grande diferença de preço definido pelo consórcio Recipar e Consórcio Paraná Ambiental que propunha um custo de R$250 milhões a menos e mesmo assim foi desclassificado