Requião sanciona lei antifumo; cigarro fica proibido em locais fechados de todo o Paraná em 60 dias

Depois de muita polêmica durante a fase de votação, a lei que proíbe o fumo em locais fechados de uso coletivo em todo o Paraná foi sancionada no fim da manhã desta terça-feira (29) pelo governador Roberto Requião (PMDB), durante a reunião da Escola de Governo. A partir da sanção da lei, os estabelecimentos têm 60 dias para se adequar à nova legislação, que proíbe inclusive a existência de espaços reservados exclusivamente para fumantes, os chamados fumódromos.

A

partir do dia 28 de novembro, conforme o projeto aprovado pelos

deputados no dia 15, só será permitido fumar em ruas, casas, tabacarias

ou em cultos religiosos que utilizem o fumo nos ritos. O texto final da

lei antifumo reuniu quatro propostas: dos deputados Stephanes Júnior (PMDB), Antônio Belinati (PP), Luiz Claudio Romanelli (PMDB)

e do próprio governador Requião.

Temos indiscutivelmente uma mudança

de paradigmas com a aprovação dessa lei. Por isso hoje é um dia

absolutamente importante, disse Romanelli, que é líder do governo na

Assembleia Legislativa, na Escola de Governo. Com essa regulamentação certamente vamos diminuir muito o consumo do

cigarro. O cigarro vai parar de ser moda, porque os jovens não estarão

mais fumando uns na frente dos outros, previu o deputado.

O médico José Fernando Macedo,

presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), que apoiou a aprovação

da lei, classificou a data como um momento histórico para a saúde do

povo do Paraná. Nós que estamos nos hospitais sabemos quantos perdem

a vida ou sofrem em decorrência do cigarro, disse. Com todo o

respeito àqueles que gostam de fumar: fumem, mas pensem que estão

destruindo suas vidas.

De acordo com o texto aprovado, qualquer pessoa pode fazer denúncias aos órgãos de vigilância sanitária ou órgão de defesa do consumidor ao verificar desrespeito à lei, desde que repasse uma série de informações que estão previstas na norma. A multa para o dono do local em que um cliente estiver fumando é de R$ 5,8 mil.

Polêmicas

A redação final do projeto foi aprovada na semana passada. A última sessão de votação durou cinco horas e a maior polêmica girou em torno da discussão da emenda que previa a criação de locais reservados para fumantes. A proposta, apresentada por Reinhold Stephanes Jr. (PMDB), foi derrubada com folga, por 36 votos a 10.

A bancada do PT ainda tentou aprovar a proposta para que a multa ao estabelecimento só fosse efetuada se comprovada a denúncia no local, mas também não foi acatada. A forma de fiscalização permanece em aberto, e só será regulamentada por decreto do governo até a entrada em vigor da lei.

Outra polêmica foi entre os produtores de fumo, que chegaram a fazer protestos na Assembleia por temer a redução do consumo de cigarro e a demanda pelo plantio do fumo. Romanelli afirmou que não há motivos para preocupação, já que, segundo ele, a Secretaria de Estado da Agricultura tem programas que propõe alternativas aos fumicultores por meio da diversificação do trabalho. O deputado disse ainda que, das 140 mil toneladas de tabaco que são produzidas por ano, 90% é exportada.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Margaret Matos de Carvalho, também esteve na cerimônia e afirmou que a lei beneficia os trabalhadores das plantações de tabaco, que, segundo ela, sofrem exploração por parte das indústrias de cigarro. O tabaco, assim como provoca a morte de muitas pessoas que consomem o cigarro,