No Paraná em Ação, Sebrae vai explicar formalização de trabalhadores individuais

O Sebrae/PR participa novamente da feira de serviços públicos gratuitos

e cidadania Paraná em Ação. A edição de Curitiba será realizada entre 4

e 8 de setembro, em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico, em

Curitiba. O Sebrae leva ao evento palestras e orientações sobre a nova

lei do Empreendedor Individual, que entrou em vigor no último dia 1.º

de julho.

As informações vão ajudar quem deseja se formalizar

e garantir os benefícios da nova legislação. Além disso, o Sebrae/PR

vai oferecer atendimentos com dois consultores para os empresários de

micro e pequenas empresas locais.

O Empreendedor Individual é

uma modalidade recente. A figura jurídica foi instituída por lei

federal para facilitar a formalização de manicures, costureiras,

carpinteiros, cabeleireiros e artesãos, entre outras profissões. O

Sebrae/PR espera grande procura durante o Paraná em Ação, já que o tema

interessa a milhares de pessoas que lutam para ser formalizar,

incrementar seus empreendimentos e assegurar seus direitos.

Podem aderir ao Empreendedor Individual profissionais do comércio,

indústria e prestação de serviços que tenham faturamento anual de até

R$ 36 mil, trabalhem sozinhos ou tenham apenas um empregado. O

Empreendedor Individual foi criado no final de 2008 pela Lei

Complementar 128, numa emenda apresentada à Lei Geral da Micro e

Pequena Empresa, instituída no Brasil em 2006.

O trabalhador

que aderir ao programa e transformar-se em empreendedor individual terá

benefícios como direito a cobertura previdenciária, assessoria contábil

gratuita, acesso a linhas de crédito e preferência em licitações

públicas, entre outras vantagens.

Entre os benefícios

previdenciários previstos estão auxílio-doença, aposentadoria por

idade, após carência, e salário-maternidade. Para ter acesso a tais

garantias, o interessado irá pagar uma contribuição mensal reduzida, de

R$ 51,15, o equivalente a 11% do salário mínimo. A família do

empreendedor também será beneficiada, de acordo com a Lei Complementar

128. Os familiares terão direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.

O consultor do Sebrae/PR Marcelo Cantero de Castro observa que os

informais veem na figura do Empreendedor Individual uma forma de se

legalizar, pagando impostos reduzidos, passando a contar com todos os

benefícios de uma empresa normal. Algumas pessoas ficam surpresas e

até um pouco receosas, mas, quando percebem as vantagens e o baixo

custo da formalização, acabam se interessando por outros serviços do

Sebrae/PR, pedindo dicas de empreendedorismo e formas de melhorar seus

negócios, conta o consultor.

O governo federal estima que

existam cerca de 11 milhões de pessoas no Brasil que podem aderir ao

Empreendedor Individual. No Paraná, a intenção do Sebrae/PR e entidades

parceiras é sensibilizar o maior número de empreendedores. Estima-se

que existam no Estado cerca de 565 mil informais, de acordo com o

Anuário do Trabalho Sebrae/Dieese 2008. A intenção do Sebrae/PR é

formalizar até o final de 2010 cerca de 50 mil informais.

O

SEBRAE ¿ O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no

Paraná (Sebrae/PR) é uma instituição sem fins lucrativos criada para

dar apoio aos empresários de pequenos negócios. No Brasil, o Sebrae tem

27 unidades e 750 postos de atendimentos espalhados de Norte a Sul do

País. No Paraná, são cinco regionais e 11 escritórios.

A

entidade chega aos 399 municípios do Estado por meio do atendimento

itinerante, pontos de atendimento e de parceiros como associações,

sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O Sebrae/PR

oferece palestras, cursos, treinamentos, projetos, programas e soluções

empresariais com foco no empreendedorismo, setores estratégicos,

políticas públicas, tecnologia e inovação, orientação ao crédito,

acesso ao mercado, internacionalização, redes de cooperação e programas

de lideranças.