Deputados votam segundo turno da lei contra cigarro

O deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo na Assembleia Legislativa, confirmou  que o projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados no Paraná será votado, em segundo turno, na terça-feira (25) na Assembleia Legislativa. Na quarta-feira (26) votaremos o projeto em terceira discussão e redação e final e o encaminharemos ao governador Roberto Requião para sancioná-lo, disse Romanelli.

O projeto aprovado em primeira discussão na quarta-feira (19) recebeu 17 emendas e voltou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Acordo entre lideranças no legislativo definiu que comissão vai se reunir, extraordinariamente, na segunda-feira (24) para apreciar as emendas propostas ao substitutivo geral que reuniu os projetos de Romanelli, de outros dois deputados - Antônio Belinati e Stephanes Júnior - e do governador Requião.

Romanelli adiantou que parte das 17 emendas será acatada no novo relatório do deputado Reni Pereira - autor do substitutivo. Emendas como a que cria prazo para adequação da lei e de inclusão dos órgãos defesa e proteção ao consumidor na fiscalização serão acatadas. As que mudam o foco central da proposta - que é banimento total do fumo em locais coletivos fechados - serão rejeitadas, pontua Romanelli.

CÂMARA DE GÁS - O deputado se refere principalmente a emenda que propõe a criação dos fumódromos, proposta pelo deputado Stephanes Júnior, em ambientes fechados. Na audiência pública, da qual participaram vários especialistas em saúde, compararam os fumódromos às câmaras de gás. Não há condições de aprovar essa emenda e incorporá-la ao projeto, disse.

Romanelli reforçou a opinião do médico sanitarista João Alberto Lopes Rodrigues que na audiência alertou: Colocar os fumantes nas verdadeiras câmaras de gás tóxico significa punir justamente aquele que foi vítima, lá na infância e juventude, da indústria do tabaco. É isso que os senhores estão definindo: criar as verdadeiras câmaras de gás.

RESTRIÇÃO TOTAL - O líder do Governo disse que o projeto tem votos suficientes para aprovar o texto original da proposta. No primeiro turno, a proposta recebeu 43 votos entre os 54 deputados. Dessa forma, o fumo será proibido nos ambientes de uso coletivo, público e privado, entre eles, locais de trabalho, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, boates, restaurantes, repartições públicas, entre outros.

Nas áreas proibidas haverá avisos com ampla visibilidade, contando com a indicação dos serviços de vigilância sanitária e de proteção ao consumidor. As pessoas que descumprirem a norma serão advertidas num primeiro momento e caso persistam na conduta poderão ser retiradas dos estabelecimentos.

Será permitido fumar em locais de culto religioso em que o fumo faça parte de ritual, nas instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; nas ruas, praças, espaços ao ar livre, residências e tabacarias. O cigarro continuará autorizado nas residências, vias públicas e em áreas ao ar livre. Estádios de futebol também estarão liberados em áreas abertas, assim como quartos de hotéis e pousadas, desde que estejam ocupados por hóspedes.