PR aprova restrição total ao fumo em ambiente fechado

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19), em primeira discussão, projeto de lei que prevê a restrição total ao consumo e uso de fumo em ambientes fechados em todo território paranaense. Os deputados aprovaram um substitutivo-geral aos quatro projetos apresentados no legislativo. Na próxima semana, o projeto volta ao plenário para ser votado em segunda discussão.

Fica proibido no território do Estado do Paraná, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, diz o artigo 2º do substitutivo aos projetos dos deputados Antonio Belinati (PP), Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e Stephanes Júnior (PMDB) e do governador Roberto Requião.

O substitutivo mantém as propostas centrais dos projetos apresentados, mas deve receber emendas na próxima sessão, e nessa condição, volta para CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois retorna ao plenário para ser aprovado. Acredito que na próxima semana, ele possa ser votado de forma definitiva, segundo para sanção do governador Requião, disse o líder do Governo no legislativo, deputado Romanelli.

PROIBIÇÃO - De acordo com o substitutivo, o fumo ficará proibido em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, recintos total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.

Como recintos de uso coletivo, o substitutivo aponta os ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte ou de entretenimento. A lista inclui as áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais.

E ainda: bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições. O fumo será proibido ainda em veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.