Assembleia Legislativa vota amanhã lei anti-fumo

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, defendeu nesta segunda-feira (17) o substitutivo-geral aos quatro projetos de lei que proíbem o consumo de tabaco em ambientes fechados no Paraná. "O substitutivo mantém a proposta original de banir o tabaco de ambientes fechados de todo território do Paraná", disse Romanelli na audiência pública que debateu os projetos no legislativo. Os deputados votam o projeto em primeira discussão nesta quarta-feira (19).

O substitutivo-geral, do deputado Reni Pereira, reúne os projetos dos deputados Romanelli, Stephanes Júnior e Antônio Belinati e do governador Roberto Requião. "A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda - e diversos países já atenderam - a proibição mundial do fumo em locais de trabalho e lugares públicos fechados. O Brasil gasta R$ 500 milhões por ano com doenças provocadas pelo fumo", afirma Romanelli.

Segundo a OMS, diz o deputado, mais de 200 mil pessoas morrem por ano devido à exposição à fumaça, enquanto 700 milhões de crianças, cerca de metade das que existem no mundo, respiram ar poluído pela fumaça de cigarros. "A OMS aponta ainda que o tabaco é a principal causa de mortes evitáveis no mundo".

PROIBIÇÃO - De acordo com o substitutivo, o fumo ficará proibido em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, entendendo como tais, os recintos total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.

Como recintos de uso coletivo, o substitutivo faz uma lista longa e inclui os ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte ou de entretenimento. A lista inclui as áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais.

E ainda: bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições. O fumo será proibido ainda em veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.