Governo cria defensoria para reduzir lotação em prisões

Exigência da Constituição desde 1988, a Defensoria Pública, criada para

atender cidadãos pobres sem acesso à Justiça, ainda patina para sair do

papel. Na maioria dos Estados, o órgão tem funcionamento precário - em

três (Paraná, Santa Catarina e Goiás) nem foi implementado. Para

compensar a deficiência, apontada como uma das causas da superlotação

dos presídios, o Ministério da Justiça criou ontem a Força Nacional de

Defensoria Pública em Execução Penal, espécie de força-tarefa de

advogados, para socorrer os Estados com presídios em situação dramática.

A

União conseguiu formar seu quadro só há dois anos. Hoje, tem 350

defensores, metade do necessário, e escritórios nas capitais. Nos

Estados, o efetivo de 5 mil defensores representa um terço da

necessidade real, pelos cálculos do Conselho Nacional da categoria. O

governo de Goiás já baixou o decreto criando sua defensoria e fez

concurso para preencher os cargos, mas o serviço não começou a

funcionar. A Paraíba criou a sua, mas só dispõe de 22 defensores.

Para

complicar, o número de presos, que vinha se mantendo estável, aumentou

em 20 mil neste ano, elevando para mais de 440 mil a quantidade de

detentos no sistema penitenciário brasileiro o dobro do número de vagas

oferecidas nos mais de 1,5 mil presídios do País. A superlotação é mais

grave exatamente nos Estados com deficiência de defensores públicos,

segundo o secretário de Reforma do Estado, Rogério Favreto, idealizador

da força-tarefa.

Pelo menos metade dessa massa carcerária tem

algum benefício penal não respeitado, desde um simples direito de

visita até uma progressão para o regime aberto, ou mesmo o cumprimento

de pena alternativa. A estimativa do Departamento Penitenciário

Nacional (Depen) é que 30% dos detentos brasileiros poderiam estar fora

da cadeia, o que aliviaria o sistema em mais de 130 mil vagas. Cada

preso custa entre R$ 700 e R$ 1.100 aos Estados.