Cresce procura por direitos no Sindicato dos Empregados Domésticos

O número de trabalhadores em busca de seus direitos aumentou em 50% no Sindicato do Empregados Domésticos do Paraná (Sindidom), depois da assinatura da convenção coletiva do trabalho doméstico, com o governador Roberto Requião, no dia 14, durante a Escola de Governo. A iniciativa é resultado da parceria entre o Governo Estadual, gerência executiva do INSS em Curitiba e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PR).

O objetivo da assinatura é legalizar a profissão, garantindo direitos como 13.º salário proporcional, férias remuneradas, repouso semanal e licença maternidade de 120 dias. A convenção vale para 32 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral. O movimento no sindicato aumentou bastante depois de o governador Roberto Requião assinar a convenção coletiva. Diversos trabalhadores vieram até nós para esclarecer dúvidas e pedir ajuda para fazer valer os seus direitos, afirma a presidente do Sindidom, Carolina Michelisa Stachera.

De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social (Setp), Nelson Garcia, as mulheres correspondem a 91,2% da classe das domésticas. No caso específico das empregadas domésticas, o grande problema é a informalidade. Ao todo, são 392 mil e, destas, apenas 103 mil trabalham com carteira assinada. Este número aponta que cerca de 74% das trabalhadoras estão informais, ressalta.

Sem acordo coletivo de classe, os empregados domésticos não recebem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), salário-família, horas extras e adicional noturno. Carolina garante que a convenção coletiva de trabalho tem poder de lei e deve ser cumprida por empregados e empregadores.