Bom Emprego tem R$ 10 milhões para micros e pequenas empresas

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (8), em duas discussões e por unanimidade, o projeto de lei do governador Roberto Requião que amplia o Programa Bom Emprego às micro e pequenas empresas do Paraná. Pela proposta, as empresas de pequeno porte pagarão no máximo até 5% de juros ao ano nos contratos de financiamentos junto a Agência de Fomento do Paraná. A agência já dispõe de R$ 10 milhões para os financiamentos, mas pode ampliar os recursos para essa linha de crédito.

Todos os meses são divulgados os dados da geração de emprego no Paraná que confirma o sucesso das políticas tributárias implantadas pelo governador Requião. Esses números positivos foram alavancados pelos pequenos e médios empresários e é mais do que justo ampliar o programa Bom Emprego às pequenas e micro empresas, disse o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli.

FOMENTO - O projeto autoriza a concessão de subvenção econômica com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para a agência de fomento, na modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito para interessados em aderir ao Programa Bom Emprego Pequena Empresa.

O Governo do Estado já reservou R$ 10 milhões para o programa, mas esses recursos podem ser ampliados mediante a demanda que for solicitada na agência de fomento, destacou Romanelli.

O deputado citou como exemplo financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) repassados pela Agência de Fomento do Paraná com taxa de juro média de 11% ao ano e que podem custar ao tomador 6% ao ano. No programa proposto, serão implantadas diferentes taxas de equalização - parâmetro às gradações do atual Programa Bom Emprego, observando a localização geográfica dos empreendimentos e o grau de desenvolvimento do município.

EMPREGOS - O deputado Waldyr Pugliesi acredita que o programa será muito importante aos micros e pequenos empresários do Paraná, que poderão investir no crescimento de seus negócios. O mais importante para os paranaenses é que estes benefícios estão condicionados a manutenção de empregos e o aumento do faturamento da empresa beneficiária, afirmou.

De acordo com Pugliesi, este tipo de iniciativa é de fundamental importância para o Estado. Com este financiamento, as micros e pequenas empresas, que representam mais de 98% dos estabelecimentos e 67% da mão de obra ocupada, segundo o Sebrae, poderão investir em seus negócios, aumentando conseqüentemente a geração de empregos e o seu faturamento, completou.

BOM EMPREGO - Na mensagem enviada à Assembléia, Requião afirma que o projeto atende a justa reivindicação dos empresários das micro e pequenas empresas dispostos a investir no crescimento de seus negócios e que precisam de financiamento adequado para realizar seus projetos.

O Paraná já conta, no âmbito do ICMS, com o Programa Bom Emprego, instituído em 2003, que atende as empresas industriais que investem na implantação, expansão e reativação de empreendimentos localizados ou que venham a se estabelecer no Estado, concedendo ampliação de prazo de até 48 meses para o pagamento do imposto estadual devido. O incentivo dado pelo Governo do Estado fica como capital de giro para as empresas e representou R$ 3,2 bilhões até 2008.

Segundo a mensagem, o apoio às empresas se dará disponibilizando financiamento em condições favorecidas pela agência de fomento. Isso ampliará o leque de empresas atendidas já que ao contrário das indústrias de maior porte beneficiadas no programa atual que normalmente tem ampla disponibilidade a créditos junto ao sistema financeiro, no segmento das empresas menores o acesso ao financiamento representa considerável entrave à decisão de investir e progredir, afirma Requião.

CRESCIMENTO - Romanelli destaca o desempenho das pequenas e micro empresas na geração de empregos. As empresas de pequeno porte representam na economia do Paraná mais de