Preços ao consumidor caem 6,4% depois da minirreforma no Paraná

A minirreforma tributária implantada em abril pelo Governo do Paraná reduziu em 6,4% os preços de 95 mil itens para o consumidor, comprova levantamento da Receita Estadual apresentado na reunião semanal da Escola de Governo desta terça-feira (7). A lei que homologou a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) de 25% ou 18% para 12% entrou em vigor em abril.

Acho que deveríamos criar um selo que certifique as empresas que baixaram os preços, em nome do interesse público. Não vejo problema em promover quem vai ao encontro do interesse do consumidor, da economia, propôs o governador Roberto Requião, no encontro realizado no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

A redução de preços foi maior em mini, super e hipermercados (6,9%) do que em lojas de departamentos e magazines (5,1%). A pesquisa comparou os preços dos itens atingidos pela minirreforma em março e abril em 285 estabelecimentos não optantes pelo Simples Nacional em 78 cidades do Paraná.

A minirreforma tributária deu certo. Tanto que, se antes atacava-se a proposta, dizendo-se que não havia como reduzir preços, agora, há silêncio, ninguém mais fala no assunto. Nossas previsões estavam certas. Nossa intenção era reduzir os preços ao consumidor, e alguns segmentos, como o de supermercados, a Fecomércio, se aliaram a nós para isso, frisou o secretário da Fazenda, Heron Arzua.

Ao separarmos apenas os produtos e itens que passaram a recolher ICMS menor após a minirreforma, a Receita Estadual identificou redução média de preços de 6,4% em abril. É um resultado altamente satisfatório, explicou Gedalva Baratto, assessora tributária da Secretaria da Fazenda.

Para chegar aos resultados, a Receita realizou 365.255 cálculos ¿ 73% deles mostraram redução nos preços. Os cálculos levam em conta não apenas o preço do produto na nota fiscal, mas também a quantidade vendida em março e abril, disse Gedalva.

A redução média de 6,4% nos preços dos 95 mil itens incluídos na minirreforma significa R$ 5,1 milhões por mês a mais em poder de compra para trabalhadores que recebem até sete salários-mínimos ou aposentados e pensionistas que ganham até cinco mínimos por mês.

Como prevíamos em 2008, qualquer redução de preço superior a 2,4 % significa renda extra para o consumidor, ressaltou Gedalva. Se considerarmos que os produtos que entraram em nossa pesquisa respondem por 24,3% das vendas de mercados, lojas de departamentos e magazines, isso significa uma renda extra de R$ 252 milhões por ano aos consumidores, acrescentou.

A pesquisa realizada pela Receita Estadual tabulou R$ 388,6 milhões em vendas realizadas por 285 estabelecimentos comerciais ¿ o equivalente a 24% do total de negócios realizados por todas os mercados, lojas de departamentos e magazines entre março e abril. Trata-se de uma amostra muito significativa, explicou Gedalva. Do total das vendas, 20% ¿ ou R$ 77,6 milhões ¿ se referem a produtos alcançados pela minirreforma.

A partir desses dados, a Receita realizou os mais de 365 mil cálculos que, levando em conta os preços e o volume de vendas, apontaram que houve redução do custo para o consumidor final em 73% das transações. Em 23,2% das vendas, houve aumento de preços, que ficaram inalterados em 3,8% dos negócios. Os dados foram fornecidos por 285 estabelecimentos e não-optantes pelo Simples Nacional ¿ uma vez que o Simples garante tributação diferenciada às empresas que, portanto, não são atingidas pela minirreforma.

ARRECADAÇÃO ¿ Para compensar a queda na arrecadação causada pela redução no imposto dos 95 mil itens, o Governo do Paraná elevou em dois pontos porcentuais o ICMS de gasolina, álcool anidro, energia elétrica, comunicações, bebidas e cigarros.

Com base em dados do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), tabulados pelo Ipardes, Gedalva mostrou que houve aumentos na energia elétrica residencial (1,57% e